Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 969 Precatório) com as formalidades legais. Publicada automaticamente a sentença com a liberação do documento na pasta digital do processo eletrônico, intime-se e cumpra-se. - ADV: ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP) Processo 0000445-22.2021.8.26.0280 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Def

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2402 8 obstante, em alguns casos, o perigo pode dizer respeito ao advento de um ato ilícito. Pois bem. No caso em testilha, verifico estar configurada a probabilidade do direito, diante da possibilidade de ser comprovado, quando da instrução processual, que os títulos que ensejaram os protestos nos Cartórios de Títulos são indevid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1390 971 dos processos que versem sobre a matéria discutida, tal decisão vigorou por cento e oitenta dias, prazo este já expirado, não constando decisão de dilação de referido prazo. Assim, o feito deverá ter seu regular andamento. Especifiquem as partes, em cinco dias, as provas que pretendem produzir, justifica

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2639 4 através da Ação Civil Pública do IDEC, ou seja, mais cinco anos para se aproveitarem da sentença coletiva da Ação Civil Pública. O prazo prescricional esta consolidado no julgamento do REsp 1.273.643/PR, in verbis: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARACAO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. E

Diário da Justiça ● 04/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 4 de agosto de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.886 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO CONCEIÇÃO (OAB 5665/AC) - Processo 0706190-67.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - CREDORA: L.N.L.V. - DEVEDOR: D.S.J.V. - Certifico e dou fé que foi designada a data do dia 24.08.2021 as 10h para a realização da audiência especial virtual nos presentes autos, ficando os Advogados cientes/intimados de que é de sua responsabilidade o envio

Caderno único ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de novembro de 2017 de compra e venda não foi levada a registro no cartório de imóveis e não tem o condão de comprovar a condição de proprietário dos autores. Além disso, a eficácia plena do referido contrato está condicionada ao pagamento do preço de forma diferida. É de se concluir que embora nominado de compra e venda, o documento celebrado entre as partes tem eficácia de compromisso de compra e venda en

Caderno único ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de novembro de 2017 princípio, somente a partir de então seria possível o início da contagem de prazo para a prescrição aquisitiva (usucapião). De igual sorte, em tese, a decisão agravada não representa perspectiva de violação à coisa julgada, uma vez que a sentença proferida em 2008 não obsta a formulação, pelos Agravados, de pleito voltado à imissão na posse do imóvel em questão. Confira-se o teor d

Caderno único ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de novembro de 2017 do título no competente Registro de Imóveis, não se verifica, a princípio, o óbice alegado pelos ora Agravantes. Desse modo, diversamente do que afirmam os Agravantes, não se vislumbra, de plano, plausibilidade na alegação de que o ajuizamento da Ação Reivindicatória, Feito n.º 2017.11.1.000889-8, configure ofensa à coisa julgada. Assim, o exame perfunctório próprio desta sede processua

Caderno único ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de novembro de 2017 ELIAS JOSÉ DOS SANTOS E OUTRA contra decisão proferida pela i. Juíza de Direito da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante que, nos autos da Ação de Usucapião, Feito nº 0701395-88.2017.8.07.0011, proposta pelos ora Agravantes em desfavor de VALDEMIR HASS E OUTRA, ora Agravados, indeferiu o pedido de tutela de urgência formulado pelos Autores. A referida decis

Diário da Justiça ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2021 6 HORÁRIO 10: 00 HORAS - Nº DO PROCESSO: 0820139-59-2020.815.2001 - PARTE RECORRENTE: ANTONIO MENINO DE MACEDO JUNIOR EIRELI - ME - ADV. DA PARTE RECORRENTE: Felipe Crisanto Monteiro Nóbrega -OAB/PB 15.037 - PARTE RECORRIDA: BANCO BRADESCO S.A - ADV. DA PARTE RECORRIDA: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB nº 17.314- LINK DE ACESSO: htt