Seção III ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1931 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 REQUERIDO : SERGIO ROBERTO SENA DESPACHO : VISTOS, ETC. TRATA-SE DE REPRESENTACAO DA AUTORIDADE POLICIAL PEL A APLICACAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, PREVISTAS NA LEI N. 11.340/2006, EM DESFAVOR DE SERGIO ROBERTO SENA JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, DIANTE DA VIOLENCIA FISICA, PSICOLOGICA E MORAL PRATICADA PELO REQUERIDO EM FACE DA VITIMA SANDRA REGINA R

Seção III ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 INEA D DO CODIGO PENAL), ENTRETANTO, AS PENAS JA FORAM FIXADAS NO MINIMO LEGAL, POR TAL RAZAO DEIXO DE APLICA-LA, DIANTE DA SUMULA 231 DO STJ. NA AUSENCIA DE OUTRAS ATENUANTES OU AGRAVANTES GENER ICAS, BEM ASSIM CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINUICAO DA PENA, ESTAS , SEJAM PREVISTAS NA PARTE GERAL OU ESPECIAL DO CODIGO PENAL, RES TAM DEFINITIVAMENTE FIXADAS AO SENTENCIADO: S

Seção III ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 IV E V, C/C 14, INCISO II, NA FORMA DOS ARTIGOS 29 E 69, TODOS DO CODIGO PENAL. EM RAZAO DISSO, PASSO A DOSAR AS PENAS, DE FORMA F UNDAMENTADA E EM ESTRITA OBSERVANCIA AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL. I.A) DO CRIME DE HOMICIDIO QUALIFICAD O CONSUMADO EM FACE DA VITIMA EDUARDA FERNANDA ALVES DA SILVA: DE STE MODO, PASSO A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS

Seção III ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 FLS. 567/569), INCLUSIVE COM CONDENACAO CRIMINAL TRANSITADA EM JU LGADO AOS 04.04.2014 PELA PRATICA DO CRIME DE ROUBO NA COMARCA DE NOVO GAMA/GO, SENDO, PORTANTO, CONSIDERADO REINCIDENTE, NOS TERM OS DO ARTIGO 63, DO CODIGO PENAL. TODAVIA, COMO ESTA CIRCUNSTANCI A E PREVISTA COMO AGRAVANTE GENERICA (ART. 61, INC. I, DO CODIGO PENAL), POSTERGO SUA ANALISE PARA A SEGUNDA