TJGO 01/03/2017 - Pág. 112 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017
IV E V, C/C 14, INCISO II, NA FORMA DOS ARTIGOS 29 E 69, TODOS DO
CODIGO PENAL. EM RAZAO DISSO, PASSO A DOSAR AS PENAS, DE FORMA F
UNDAMENTADA E EM ESTRITA OBSERVANCIA AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 59 E
68, AMBOS DO CODIGO PENAL. I.A) DO CRIME DE HOMICIDIO QUALIFICAD
O CONSUMADO EM FACE DA VITIMA EDUARDA FERNANDA ALVES DA SILVA: DE
STE MODO, PASSO A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS E, DE IGUA
L MODO, A FIXACAO DA PENA BASE, TENDO COMO PARAMETRO O DISPOSTO N
O PRECEITO SECUNDARIO DO ARTIGO 121, 2, DO CODIGO PENAL, QUE PREV
E PENA MINIMA DE 12 (DOZE) ANOS E MAXIMA DE 30 (TRINTA) ANOS DE R
ECLUSAO. ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO COD
IGO PENAL, OBSERVO QUE: 1. NO EXAME DA CULPABILIDADE, PONDERO QUE
ESTA NAO SE CONFUNDE COM AQUELA NECESSARIA PARA A CARACTERIZACAO
DO TIPO PENAL, SEGUNDO O CONCEITO TRIPARTIDO DE CRIME, AQUI DEVE
O JUIZ DIMENSIONA-LA PELO GRAU DE INTENSIDADE DA REPROVACAO E CE
NSURABILIDADE SOCIAL DA CONDUTA. ASSIM, VISLUMBRO QUE O CRIME COM
ETIDO ENSEJA UM ELEVADO GRAU DE REPROVABILIDADE, PORQUANTO O REU
DEMONSTROU COM SUA CONDUTA, FRISE-SE, PERVERSA E VIOLENTA, TOTAL
MENOSPREZO FRENTE AO BEM JURIDICO TUTELADO; 2. O REU REGISTRA ANT
ECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME INFORMACOES DE ANTECEDENTES NOS AUT
OS (FLS. 497/500), INCLUSIVE COM CONDENACOES CRIMINAIS TRANSITADA
S EM JULGADO NESTA COMARCA E NA CIRCUNSCRICAO JUDICIARIA DE CEILA
NDIA/DF, SENDO, PORTANTO, CONSIDERADO REINCIDENTE, NOS TERMOS DO
ARTIGO 63, DO CODIGO PENAL. TODAVIA, COMO ESTA CIRCUNSTANCIA E PR
EVISTA COMO AGRAVANTE GENERICA (ART. 61, INC. I, DO CODIGO PENAL)
, POSTERGO SUA ANALISE PARA A SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA,
COMO FORMA DE SE EVITAR O BIS IN IDEM; 3. NAO HA NOS AUTOS PROVA
QUE DESABONE A CONDUTA SOCIAL DO REU; 4. QUANTO A PERSONALIDADE,
NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SE AFERIR ESTA CIRCU
NSTANCIA JUDICIAL. A PERSONALIDADE, SEGUNDO MODERNA E MAIS ABALIZ
ADA DOUTRINA PENAL, SO E AFERIVEL POR CRITERIOS TECNICO-CIENTIFIC
OS QUE ESCAPAM AO DOMINIO COGNOSCIVEL DO JUIZ. ASSIM, DEIXO DE AV
ALIAR ESTE CRITERIO; 5. OS MOTIVOS DO CRIME FORAM ANALISADOS PELO
CONSELHO DE SENTENCA, SERVINDO PARA QUALIFICAR O DELITO (MOTIVO
TORPE), PRESERVANDO A INOCORRENCIA DO BIS IN IDEM; 6. AS CIRCUNST
ANCIAS DO CRIME, POR SUA VEZ, TAMBEM FORAM ANALISADAS PELOS SENHO
RES JURADOS, SENDO QUE SE CONSTITUEM EM AGRAVANTE ESPECIFICA (MED
IANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA), RAZAO PELA QUAL
DEIXO DE VALORA-LA, POSTERGANDO SUA ANALISE PARA A SEGUNDA FASE
DA DOSIMETRIA DA PENA, COMO FORMA DE EVITAR A OCORRENCIA DE BIS I
N IDEM; 7. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO NORMAIS A ESPECIE, NADA
SE TENDO A VALORAR COMO FATOR EXTRAPENAL; E 8. POR FIM, COM RELAC
AO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA, VERIFICO QUE ESTA NAO CONTRIBUIU P
ARA O DESFECHO CRIMINOSO, NADA SE TENDO A VALORAR. CONSIDERANDO T
AIS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA-BASE EM 15 (QUINZE) ANO
S DE RECLUSAO. INCIDE EM FAVOR DO REU A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE D
A CONFISSAO ESPONTANEA (ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIG
O PENAL), MOTIVO PELO QUAL ATENUO A PENA EM 01 (UM) ANO, PASSANDO
A DOSA-LA EM 14 (QUATORZE) ANOS DE RECLUSAO. LADO OUTRO, MILITA
EM DESFAVOR DO REU AS AGRAVANTES DA REINCIDENCIA E DO EMPREGO DE
RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA (ART. 61, INCISOS I E I
I, ALINEA C, DO CP), RAZAO PELA QUAL AGRAVO A PENA EM 02 (DOIS) A
NOS, PASSANDO A DOSA-LA EM 16 (DEZESSEIS) ANOS DE RECLUSAO. AUSEN
TES CAUSAS DE DIMINUICAO E/OU DE AUMENTO DE PENA, RAZAO PELA QUAL
TORNO A PENA DEFINITIVA EM 16 (DEZESSEIS) ANOS DE RECLUSAO, ANTE
A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS MODIFICADORAS DA REPRIMENDA. I.B) DO
CRIME DE HOMICIDIO QUALIFICADO TENTADO EM FACE DA VITIMA LARISSA
RAYANNE GONCALVES DE ALMEIDA: ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDIC
IAIS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, OBSERVO QUE: 1. NO EXAME DA CULP
ABILIDADE, PONDERO QUE ESTA NAO SE CONFUNDE COM AQUELA NECESSARIA
PARA A CARACTERIZACAO DO TIPO PENAL, SEGUNDO O CONCEITO TRIPARTI
DO DE CRIME, AQUI DEVE O JUIZ DIMENSIONA-LA PELO GRAU DE INTENSID
ADE DA REPROVACAO E CENSURABILIDADE SOCIAL DA CONDUTA. ASSIM, VIS
LUMBRO QUE O CRIME COMETIDO ENSEJA UM GRAU ELEVADO DE REPROVABILI
DADE, CONSIDERANDO O MODO FRIO E PREMEDITADO PELO QUAL O REU AGIU
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