Seção II ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 IDADES DE CLAUSULAS CONTRATUAIS EM FACE DE CONSORCIO INTEGRADO JO RLAN-ORCA S/C LTDA, PELOS FATOS E FUNDAMENTOS DA EXORDIAL, OS QUA IS PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE DO RELATORIO DESTA SENTENCA. E M CURSO O FEITO, VERIFICOU-SE A SATISFACAO DA OBRIGACAO CONFORME ALVARAS EXPEDIDOS EM FLS. 222 E 256. ENCONTRA-SE EMBASAMENTO NO A RT. 924, II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, P

Judiciário ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2675/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1803 sentença (art. 276 do Decreto 3.048/99). Autorizo o desconto da art. 832, § 3º, da CLT, declara-se que, das parcelas da presente quota devida pelo reclamante, que é segurado obrigatório da condenação, são de natureza salarial e integram o salário de Previdência Social. O cálculo das contribuições previdenciárias contribuição aquelas que não integram

Caderno único ● 24/09/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 180/2009 Brasília - DF, quinta-feira, 24 de setembro de 2009 exeqüente ainda não poderia cobrar os valores representados pelo título nesta Justiça Especial, eis que cessionária de pessoa jurídica.Exsurge, pois, claramente da petição inicial a ausência de capacidade processual da parte autora, faltando, desta forma, um pressuposto processual de validade.Se requerido, desentranhe-se o título em favor do credor, prosseguindo a execução em relação ao outro cheque 000238