Pular para o conteúdo
Tribunal Processo
Tribunal Processo
  • Diários Oficiais
  • Justiça
  • Contato
  • Cadastre-se
Pesquisar por:

TJGO - ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção II - Página 23

  1. Página inicial  > 
« 23 »
TJGO 23/04/2018 - Pág. 23 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção II

Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018

Publicação: terça-feira, 24/04/2018

IDADES DE CLAUSULAS CONTRATUAIS EM FACE DE CONSORCIO INTEGRADO JO
RLAN-ORCA S/C LTDA, PELOS FATOS E FUNDAMENTOS DA EXORDIAL, OS QUA
IS PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE DO RELATORIO DESTA SENTENCA. E
M CURSO O FEITO, VERIFICOU-SE A SATISFACAO DA OBRIGACAO CONFORME
ALVARAS EXPEDIDOS EM FLS. 222 E 256. ENCONTRA-SE EMBASAMENTO NO A
RT. 924, II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POR TRATAR-SE DE FEITO
EXECUTIVO. O VALOR RESTANTE DEPOSITADO EM CONTA JUDICIAL VINCULAD
A DEVERA SER LEVANTADA PELA PARTE REQUERIDA. E O RELATORIO. PASSO
A FUNDAMENTAR E DECIDIR. O CODIGO DE PROCESSO CIVIL DISPOE, EXPR
ESSAMENTE, QUE SE EXTINGUE O PROCESSO, QUANDO, ENTRE OUTRAS COISA
S, O DEVEDOR SATISFAZ A OBRIGACAO. AO TEOR DO EXPOSTO, HOMOLOGO P
OR SENTENCA A SATISFACAO DA OBRIGACAO E, DE CONSEQUENCIA, JULGO E
XTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 924, II, DO CODIGO DE PRO
CESSO CIVIL. CUSTAS FINAIS REMANESCENTES EM NOME DA PARTE REQUERI
DA. EXPECA-SE ALVARA, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, EM NOME DE
VINICIUS ANDRADE VALENTE, OAB N 36.646, PARA LEVANTAMENTO DA QUA
NTIA QUE SE ENCONTRA DEPOSITADA EM CONTA JUDICIAL VINCULADA AO PR
ESENTE FEITO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSI
TO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS BAIXAS DE ES
TILO.
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 19/04/2018
NR. NOTAS : 7
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 5A VARA CIVEL E ARBITRAGEM
ESCRIVÃO(Ã)
: SERVIO TULIO CAETANO DA COSTA
JUIZ DE DIREITO : IARA MARCIA FRANZONI DE LIMA COSTA
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 408647-22.2009.8.09.0051 ( 200904086474 )
AUTOS NR. : 2544
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JOAO PAULO RODRIGUES DA MATA
CONSIGNADO
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV CONSGTE
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
26166 GO - ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
ADV CONSIGDO
: 24692 GO - ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO JUNIOR
47460 GO - LORENA DE CASTRO ARAUJO
DESPACHO
:
PROCESSO: 200904086474 D E C I S A O TRATA-SE ACAO DE CONSIGNATOR
IA C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS PROPOSTA POR JOAO PAULO R
ODRIGUES DA MATA EM FACE DE BANCO FINASA BMC S/A DEVIDAMENTE QUAL
IFICADOS NOS AUTOS. COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE NA SENTE
NCA PROFERIDA NOS AUTOS (FLS. 185/207) HOUVE O DEFERIMENTO DOS PE
DIDOS DA INICIAL, SENDO ANALISADO E O PEDIDO DE REVISAO DE CLAUSU
LAS E O PEDIDO CONSIGNATORIO. EM SEDE DE RECURSO DE APELACAO, A S
ENTENCA FOI MODIFICADA EM PARTE (FLS.263/282). TRANSITADA EM JULG
ADA A SENTENCA, VEM A INSTITUICAO FINANCEIRA REQUERER O CUMPRIMEN
TO DE SENTENCA, COM FINALIDADE DO RECEBIMENTO DAS PARCELAS DISCUT
IDAS EM JUIZO. E O BREVE RELATO. DECIDO. EM ANALISE DOS AUTOS EM
TESTILHA, NAO VISLUMBRO A POSSIBILIDADE DE ACOLHER A PRETENSAO DA
PARTE RE. ISTO PORQUE, APESAR DE DEVEDOR E CREDOR CONSTAREM COMO
PARTES NOS AUTOS, A PRESENTE ACAO TRATA-SE DE ACAO DE CONSIGNACA
O EM PAGAMENTO C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS, PEDIDOS QUE
JA FORAM ANALISADOS E DECIDIDOS CONFORME SENTENCA TRANSITADA EM J
ULGADO. DISPOE O ARTIGO 515, INCISO I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL
, IN VERBIS: ART. 515. SAO TITULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS, CUJO CUM
PRIMENTO DAR-SE-A DE ACORDO COM OS ARTIGOS PREVISTOS NESTE TITULO
: I - AS DECISOES PROFERIDAS NO PROCESSO CIVIL QUE RECONHECAM A E
XIGIBILIDADE DE OBRIGACAO DE PAGAR QUANTIA, DE FAZER, DE NAO FAZE
R OU DE ENTREGAR COISA; (...) CONFORME ENTENDIMENTO DO MENCIONADO
ARTIGO, NAO BASTA A MERA EXISTENCIA DA OBRIGACAO DE PAGAR QUANTI

Documento Assinado Digitalmente

DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br

23 de 400

  • O que procura?
  • Palavras mais buscadas
    123 Milhas Alexandre de Moraes Baixada Fluminense Belo Horizonte Brasília Caixa Econômica Federal Campinas Ceará crime Distrito Federal Eduardo Cunha Empresário Fortaleza Gilmar Mendes INSS Jair Bolsonaro Justiça Lava Jato mdb Minas Gerais Odebrecht Operação Lava Jato PCC Petrobras PL PM PMDB Polícia Polícia Civil Polícia Federal Porto Alegre PP preso prisão PSB PSD PSDB PT PTB Ribeirão Preto Rio Grande do Sul São Paulo Sérgio Cabral Vereador  Rio de Janeiro
  • Categorias
    • Artigos
    • Brasil
    • Celebridades
    • Cotidiano
    • Criminal
    • Criptomoedas
    • Destaques
    • Economia
    • Entretenimento
    • Esporte
    • Esportes
    • Famosos
    • Geral
    • Investimentos
    • Justiça
    • Música
    • Noticia
    • Notícias
    • Novidades
    • Operação
    • Polêmica
    • Polícia
    • Política
    • Saúde
    • TV
O que procura?
Categorias
Artigos Brasil Celebridades Cotidiano Criminal Criptomoedas Destaques Economia Entretenimento Esporte Esportes Famosos Geral Investimentos Justiça Música Noticia Notícias Novidades Operação Polêmica Polícia Política Saúde TV
Agenda
julho 2025
D S T Q Q S S
 12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
2728293031  
« mar    
Copyright © 2025 Tribunal Processo