Judiciário ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2191/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 3425 EMENTA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Identificação INTERVALO INTRAJORNADA. PRÉ-ASSINALAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 74, §2º e 818 DA CLT. ARTIGO 373 DO NCPC. Por se tratar de fato constitutivo do direito a horas extras (art. 818 da CLT e art. 373 do NCPC), incumbe ao reclamante o ônus de comprovar irregularidades na concessão do intervalo intrajornada,

Judiciário ● 15/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1917/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Fevereiro de 2016 3968 Intimado(s)/Citado(s): escrita e documentos. - DANIEL GROSSELI - TIM CELULAR S.A. A ré, em defesa (Id 0b86037), alegou, no mérito: que não houve a prática de assédio moral, sendo que a ré não causou os danos morais alegados, negando os fatos aludidos na exordial e PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO requerendo, no mais, a improcedência da ação. Juntou

Judiciário ● 06/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3509/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13271 que apresentou um valor 50% superior ao afirmado pelo próprio sucumbenciais eis que beneficiário da gratuidade processual, na autor da demanda. Assim sendo, desconsidero o depoimento de esteira do quanto decidido pelo STF na ADI 5766. referida testemunha, que não convence o juízo, diante da situação Atentem as partes para o disposto nos §§ 2º, 3º e 4º do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2366 1657 DE SOUZA FERRARESI e MAURÍCIO MONTEIRO FERRARESI narrando que: a) contratou os serviços dos réus, advogados, para defender os seus interesses nos processos 0109758-03.2008.8.26.0011 e 0009063-91.2010.8.26.0004; b) no primeiro processo, a TIM Celular S/A foi condenada a lhe indenizar a importância de R$ 19.267,50, contu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2392 28 requerimento de tutela de urgência.Intime-se. - ADV: TAMIRES BATISTA DA SILVA (OAB 349420/SP) Processo 1000717-84.2017.8.26.0491 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Júlia Maria Ferreira Cabrera - Vistos. Júlia Maria Ferreira Cabrera ajuizou ação em face de Tim Celular S/A, na qual alega q

Judiciário ● 01/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3360/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021 - PRIME REFEICOES E SERVICOS EIRELI - EPP 2711 RECLAMADO ADVOGADO TIM CELULAR S.A. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO(OAB: 20283/RJ) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 45db645 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante do exposto, na ação trabalhista ajuizada por MARILIA CRISTINA SILVA SANTANAem face de PRIME REFEIÇÕE

Judiciário ● 27/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 2157 ela era a única a ser prejudicada pela ausência de prova do alegado. JÉSSER GONÇALVES PACHECO Assim, não há outra solução ao caso que não seja a presunção de Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho inocorrência do fato alegado (doença ocupacional). Por consequência, julgo improcedentes todos os pedidos formulados na inicial: as indenizações por danos morais

Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 2552 Assinatura: 11/05/2021). Citada, a requerida apresentou documentos. Honorários advocatícios incabíveis, ante a ausência de caráter Intimada, a requerente pediu dilação de prazo para manifestação e contencioso da demanda, sem sucumbência (jurisdição voluntária). silenciou. DISPOSITIVO É o breve relatório. Ante o exposto, na ação de produção ant

Judiciário ● 16/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3415/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022 3009 Alega a embargante que, apesar de constar, da fundamentação da obreira fazendo constar como data de saída o dia 10/03/2020, no decisão, reconhecimento de sua responsabilidade subsidiária, prazo de 5 dias contados da intimação específica, o que ocorrerá houve limitação às obrigações de ordem pecuniária. Contudo, após o trânsito em julgado desta deci

Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) 2553 demonstrando a pertinência do procedimento (CPC/15, arts. 381 e 382). Processo Nº PAP-0000840-64.2021.5.12.0050 REQUERENTE KALEU FERNANDO FERREIRA DE LIMA ADVOGADO MARCIO LUIS NUNES DA SILVA JUNIOR(OAB: 36664/SC) REQUERIDO TIM CELULAR S.A. ADVOGADO FABIO KORENBLUM(OAB: 38662/SC) A petição inicial do procedimento tem requisitos es