Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O Sistema do PJe não apontou prevenção; houve recolhimento de custas (ID nº. 3049418). O pedido de liminar foi indeferido (ID nº. 3073129). A Autoridade impetrada foi notificada (ID nº. 3122672), deixando de apresentar informações no prazo legal. A União requereu seu ingresso no feito (ID nº. 3152372). O Ministério Público Federal deixou de se manifestar sobre o mérito da controvérsia, não vislumbrando a existência de interesse público a justificar o ato (ID nº. 12598495). A se

Diário da Justiça ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7178/2021 - Quinta-feira, 8 de Julho de 2021 2647 Este é o relatório. Decido. Écediço que para a concessão da medida liminar em Mandado de Segurança devem concorrer 02 (dois) requisitos legais, quais sejam: a) que haja relevância dos motivos ou fundamentos em que se assenta o pedido inicial, presentes de forma singular o direito líquido e certo que se funda a demanda; e b) que haja possibilidade da ocorrência de lesão irreversível a

Judiciário ● 09/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3467/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2022 resolução do mérito, com suporte no artigo 10 da Lei n. 1210 "Vistos etc... 12.016/2009, artigo 487, I, CPC e na OJ 4 da SDI-1 deste Regional. CONCLUSÃO JOSÉ MANOEL MOREIRAimpetra Mandado de Segurança contra Indefiro a petição inicial e extingo o processo, com resolução do ato da MM. Juíza da 5ª Vara do Trabalho de Betim, Dra.Vivianne mérito, com suporte no ar

Judiciário ● 28/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3607/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022 12 alegou dilapidação patrimonial ou fraude na gestão empresarial. requerida, para determinar a suspensão dos atos de constrição em Segurança concedida para confirmar a liminar que determinou a face do impetrante, o desbloqueio de valores e bens suspensão dos atos de constrição em face do impetrante.” (TRT18, eventualmente já constritos, bem como para que

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PROCESSO TRT Nº 0007703-13.2018.5.15.0000 1052 efetiva mas também caminhar de forma menos onerosa ao devedor (art. 805). Aduziu que nessa linha deve ser interpretado o art. 916, MANDADO DE SEGURANÇA §7º, do CPC, razão pela qual se deve autorizar o parcelamento de débito executório também na fase de cumprimento de sentença, IMPETRANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS DE A

Judiciário ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2552/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 411 Relatora "extinguiu o presente feito baseando-se no art. 10 da Justiça do Trabalho legislação específica do mandado de segurança, porém o fez com resolução de mérito". Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Requer sejam sanadas a omissão, obscuridade e contradição suscitadas, nos termos dos fundamentos expostos. 0011205-90.2018.5.03.0000 - ED-MS Examin

Judiciário ● 26/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3046/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 1702 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4581844 INTIMAÇÃO proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 19c452c proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico que nos autos do processo nº 0000669-85.2019.5.

Judiciário ● 28/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3068/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 112 Advogado: Evaristo Orlando Soldaini (2) CONCLUSÃO: IMPETRADO: Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga-DF Concluindo, não admito o mandado de segurança, nos termos da LITISCONSORTE: YTALLO FREITAS DA SILVA fundamentação. Custas pelo Impetrante no importe de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00. EMENTA É o voto.

Judiciário ● 22/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3564/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 101 ineficaz o ato constritivo havido em face do impetrante RODRIGO THELMA HELENA MONTEIRO DE TOLEDO VIEIRA DOS SANTOS STOKO, devendo ser liberada eventual quantia JOSÉ ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA porventura bloqueada". FABIO ALLEGRETTI COOPER Há de se ressaltar que a jurisprudência sobre o tema, inclusive no RENATO HENRY SANT'ANNA âmbito desta SDI, tem se consoli

Judiciário ● 23/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3543/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2022 AGRAVANTE Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região ESPÓLIO DE ANTÔNIO JORGE SOUZA CORREA FRANCISCO CLOACIR CHAVES FIGUEIRA(OAB: 2501/AM) BANCO DO BRASIL SA LAUREANA MARTINS DOS SANTOS(OAB: 211303/SP) JOANY SILLAS PEREIRA(OAB: 9646/AM) ADRIANO ANDRADE ROSA DOS SANTOS(OAB: 9343/AM) MARCOS RODRIGUES DE LIMA VIEIRA(OAB: 138229/MG) ESPÓLIO DE ANTÔNIO JORGE SOUZA CORREA FRANCISCO CLOACIR CHAVES FIGUEIRA(OAB: 2501/AM)