Seção III ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 LABOR RURAL NAO COMPROVADA QUANDO DO IMPLEMENTO DA IDADE PARA AP OSENTADORIA. SUCUMBENCIA DA PARTE AUTORA. PROVIMENTO DO RECURSO. 1.NO CASO DOS AUTOS, O AUTOR ALEGOU ATIVIDADE RURAL COM INICIO EM 1996, DEVENDO COMPROVAR A CARENCIA DE, AO MENOS, 180 MESES, NAO SE ENQUADRANDO NAS REGRAS DE TRANSICAO DO ART.143 DA LEGISLACAO P REVIDENCIARIA. 2.OS DOCUMENTOS APRESENTADOS N

Seção III ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 ESTEIRA DA JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, NO CUM PRIMENTO DE CONDENACAO IMPOSTA A FAZENDA PUBLICA MEDIANTE REQUISI CAO DE PEQUENO VALOR (RPV), DEVE SER OBSERVADO O TETO FIXADO NA L EGISLACAO VIGENTE AO TEMPO DA PROPOSITURA DA EXECUCAO. AGRAVO PRO VIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO (CPC) 5159989-38.2017.8.09.000 0, REL. MAURICIO PORFIRIO ROSA, 2 CAMARA

Seção III ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 ADO DIPLOMA LEGAL, PARA FINS DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. 4. AINDA QUE O DISPOSITIVO DO ARTIGO 143 DA LEI N. 8.213 ENCERRE CO MANDO PROVISORIO, RELATIVO AOS TRABALHADORES RURAIS DE FORMA GERA L, HA NO CITADO ARTIGO 39, I DA MESMA LEI, DISPOSITIVO ESPECIFICO , RELATIVO AOS SEGURADOS ESPECIAIS, QUE NAO TEM NATUREZA TRANSITO RIA. PORTANTO, MESMO QUE DECORRIDO O PRAZO

Seção III ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2147 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/11/2016 R EDITAL EVENTUAL PROPRIETARIO DE BOA-FE QUE TENHA INTERESSE NA R ESTITUICAO PARA MANIFESTACAO NESTE SENTIDO EM 48 HORAS. INEXISTIN DO TAL MANIFESTACAO, NOS TERMOS DO ART. 233, 3 A CONSOLIDACAO DOS ATOS NORMATIVOS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA DESTE ESTADO, R EMETAM-SE A ARMA E AS RESPECTIVAS MUNICOES A ASSESSORIA MILITAR D O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, C

Seção III ● 25/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1232 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/01/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/01/2013 NO PRINCíPIO DA LIDE, A SATISFAçãO INTEGRAL DA PRETENSãO DEDUZID A EM JUíZO. A PROPóSITO TRANSCREVO ENTENDIMENTOS DO SUPERIOR TRIB UNAL DE JUSTIçA E DO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS, IN V ERBIS: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. 11,98%. TUTELA ANTECIPAD A. FAZENDA PÚBLICA. (...) é VEDADA A CONCESSãO DE TUTELA ANTECIPA DA PARA EFEITO DE PAGAMENTO DE

Seção III ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 TO DOS VALORES NAO PAGOS DURANTE SEU CONTRATO TEMPORARIO, TENHO Q UE O NAO RECEBIMENTO DE ALGUMAS VERBAS TRABALHISTAS NAO ACARRETOU VIOLACAO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DA POSTULANTE. BEM VERDAD E, O MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL POR PARTE DO ENTE PUBLICO NAO E CAPAZ DE GERAR DANO MORAL. SE FOSSE ASSIM MILHARES DE SERVIDOR ES, INCLUSIVE ESTE PROPRIO MAGISTRADO, TERIA

Seção III ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 EITO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. TEM-SE QUE A DESISTENCIA DA ACAO E UMA FACULDADE DA PARTE ACIONANTE, EM QUALQUER FASE PROCESSUAL, N ECESSITANDO TAO-SOMENTE SER HOMOLOGADA POR SENTENCA, TAL COMO DIS POE O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 200, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTENCIA DO REQUERENTE E JULGO EXT INTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS

Seção III ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REPRESENTANTE Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 289157-73.2014.8.09.0069 1004 REPARACAO DE DANOS VICTOR AUGUSTO RIBEIRO DE PAULA DALVA MARIA DA PAIXAO LUIZ JUVENCIO DE OLIVEIRA REQUERIDO : MUNICIPIO DE GUAPO ADV REQTE : 34507 GO - JOAO LIBERO REZENDE JUNIOR ADV REQDO : 8669 GO - AGOSTINHO GONCALVES FRANCA 23399 GO - KATIA GLAUCIA DA SILVA CASTILHO DESPACHO :

Seção III ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 PEDRO HENRIQUE GUARDA DIAS JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 353612-74.2016.8.09.0005 AUTOS NR. : 329 NATUREZA : ACAO CIVIL PUBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS REQUERIDO : MUNICIPIO DE ALVORADA DO NORTE ADV REQTE : 00006 GO - . ADV REQDO : 32226 GO - MIRON PAULA BATISTA DESPACHO : PROCESSO N.: 201603536129 SENTE

Seção III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 ARDAR O PRONUNCIAMENTO DA JUSTICA PENAL, ISSO PORQUE, AO MEU VER, ESSA SOLUCAO SE COADUNA COM O ESPIRITO DO ART. 315 SEM DESCUIDAR DA RAZOAVEL DURACAO DO PROCESSO. 9. JA EM RELACAO A DENUNCIACAO DA LIDE, E PLENAMENTE POSSIVEL. 10. NA PRATICA JURIDICA DOS TRIBU NAIS, HA UM DOGMA, MAL PROPAGADO, DIGA-SE DE PASSAGEM, QUE HAVEND O ACIONAMENTO DO PODER PUBLICO, EVENTUAL DENUN