678 resultados encontrados para face do possuidor - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 21 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3283 3418 Int. - ADV: JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR (OAB 234670/SP), MARCEL SCHINZARI (OAB 252929/SP), JOSE JOAQUIM MARCONDES MALERBI (OAB 27707/SP) Processo 1503752-27.2018.8.26.0663 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Santa Maria Agropecuaria Sorocaba Ltda - Vistos. 1) A exceção de pré-e
Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3256 3097 Processo 1503271-93.2020.8.26.0663 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jra Empreendimentos e Engenharia Ltda - Vistos. 1) A exceção de pré-executividade tem cabimento quando veicula matérias de ordem pública, o que se verifica no caso. Por primeiro, observo que não há com
Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3256 3094 logo, o acesso aos sistemas instalados nesta Vara na busca de bens e ainda a emissão de mandado para penhora, constatação, avaliação e intimação. 6) Caso o bloqueio de valores supere o montante indicado pela parte credora, determino o imediato desbloqueio do excesso, seguindo-se a ordem das constriçõ
Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3256 3095 e Engenharia Ltda - Vistos. 1) A exceção de pré-executividade tem cabimento quando veicula matérias de ordem pública, o que se verifica no caso. Por primeiro, observo que não há como se reconhecer a ilegitimidade passiva arguida pela empresa excipiente, haja vista que não comprova que não figurava na
Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3256 3096 que arbitro em R$200,00 (duzentos reais), com fundamento no artigo 85, § 8º, do CPC. P.R.I.C. - ADV: CYNTHIA MORAES DE CARVALHO (OAB 113913/SP), LUIZ HENRIQUE LANAS SOARES CABRAL (OAB 194558/SP) Processo 1503259-79.2020.8.26.0663 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jra Empreen
Disponibilização: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2716 3741 executividade tem cabimento quando veicula matérias de ordem pública, o que se verifica no caso. Por primeiro, observo que não há como se reconhecer a ilegitimidade passiva arguida pela empresa excipiente, dada sua incontroversa condição de proprietária do imóvel tributado à época dos fatos gerad
Disponibilização: quarta-feira, 16 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2576 211 (Agravo de Instrumento n° 695.421.5/4, Rei. Des. Márcio MARCONDES MACHADO).No julgamento do agravo de instrumento n° 556.175-5/6-00, tendo como agravante a exeqüente, em acórdão relatado pelo E. Des. José Gonçalves Rostey ficou decidido que:”LEGITIMIDADE ‘AD CAUSAM’ - IPTU - Exercícios de 1996 a 20
Disponibilização: quarta-feira, 16 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2576 210 DE INDAIATUBA. Alega, em síntese, que os beneficiados da CDHU são isentos de impostos enquanto a unidade habitacional estiver no domínio da CDHU, de acordo com a Lei Municipal nº 2296/1987. Requer o acolhimento da manifestação, para se extinguir a execução fiscal em relação à CDHU, dada a inexistência
Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2098 3242 lançamento em face do possuidor, nos termos do artigo 86, II, do Código Tributário Municipal.Assim, torna-se oportuna a inclusão do compromissário-comprador no polo passivo da demanda, por se tratar de parte legítima conforme jurisprudência pacífica do E. STJ (Resp. 1.111.202/SP, 1ª Seção, Rel. Min
Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2098 3246 matérias de ordem pública, o que se verifica no caso.Por primeiro, observo que não há como se reconhecer a ilegitimidade passiva arguida pela empresa excipiente, dada sua incontroversa condição de proprietária do imóvel tributado à época dos fatos geradores, nos termos do artigo 34 do Código Tribut