Caderno único ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de outubro de 2017 fato, que lhe foi imputado, concernente à prática do crime previsto no artigo 155, § 4º, incisos II e IV, do Código Penal. Por fim, declaro extinta a punibilidade do 20º fato (artigo 155, § 4º, incisos II e IV, c/c artigo 61, inciso II, 'h', ambos do Código Penal), imputado a ANTONIO FERNANDES DE MACEDO, ANTONIO SILVONCLEI MACEDO FERNANDES e WOLLENS DEYVID FERNANDES SOARES, em razão da coisa

Judiciário ● 07/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2411/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2018 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CHICO DO GALETO ABATEDOURO DE AVES LTDA EANES DA SILVA OLIVEIRA(OAB: 21188/BA) MARCOS ANTONIO DOS SANTOS DE MACEDO FLEUBER RAMOS BARBOSA(OAB: 41130/BA) FABIANA OLIVEIRA DE ANDRADE EANES DA SILVA OLIVEIRA(OAB: 21188/BA) Intimado(s)/Citado(s): 380 Intimado(s)/Citado(s): - FABIANA OLIVEIRA DE ANDRADE por unanimidade,

Seção III ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 NATUREZA ACUSADO : ACAO PENAL : DIOMAR ARAUJO PEREIRA JEAN CARLOS SILVA DAVID CHRISTIANO NUNES FERREIRA VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA PAZ PUBLICA ADV ACUS : 22952 GO - MAERCIO VENANCIO MACHADO 32366 GO - CYNTHIA REGINA BARROS PALMERSTON 40809 GO - DANIEL LUZ BRITO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NA DENUNCIA PARA O FIM DE: 1) CONDENAR D

Seção III ● 25/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 AM ALTERA-LA. QUANTO A PENA DE MULTA, TORNO-A DEFINITIVA, EM RAZA O DA APLICACAO DO MESMO PERCENTUAL DE 1/6 (UM SEXTO), EM 81 (OITE NTA E UM) DIAS-MULTA, DIA ESSE NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. FIXO O REGIME INICIAL FECHADO, POR IMPOSICAO DO DISPOSTO NO ARTIGO 33, 2, A, DO CODIGO P

Publicações Judiciais I ● 29/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao Agravo, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 22 de outubro de 2013. PAULO DOMINGUES Juiz Federal Convocado 00011 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0009755-53.2010.4.03.6119/SP 2010.61.19.009755-9/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO No. ORIG. : : :

Caderno único ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de março de 2018 da análise das cunstâncias judiciais retro, concluo que a pena base deve ser estabelecida no mínimo legal, pelo que a fixo em 06 (seis) anos de reclusão. (...) Na terceira fase, não há causas de aumento ou de diminuição de pena a serem consideradas, razão pela qual estabilizo a reprimenda em 06 (seis) anos de reclusão. (...) Em face do quantum da pena aplicada, fixo o regime inicial SEMIABERTO,

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 1537 3. CONCLUSÃO Isto posto, em Sessão Ordinária realizada nesta data, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Eridson João Fernandes Medeiros, com a presença do(a) (s) Excelentíssimo(a)(s) Senhor(a)(es) Desembargador(a)(s) Federal(is) Eridson João Fernandes Medeiros (Relator), Ronaldo Medeiros de Souza e Maria do Perpétuo Socorro Wan

Seção III ● 07/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1218 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/01/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/01/2013 O TEMPO DE PRISãO PROVISóRIA DO ACUSADO PARA FIXAR O REGIME INICIAL DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, E, A CERTIDãO DE FLS. 88, ASSEVERANDO QUE O ACUSADO ENCONTRA-SE PRESO à 03 (TRêS) MESES E 19 (DEZENOVE) DIAS, BEM COMO SOPESANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 33, §2º, B, DO CóDIGO PENAL, DE OUTRA ALTERNATIVA NãO DISPONHO SENãO DETERMINAR QUE O REGIME DE CUMPRIMENTO D

Diário da Justiça ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6929/2020 - Quarta-feira, 24 de Junho de 2020 265 Insurge-se em face do quantum indenizatório arbitrado pelo magistrado a quo no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pugnando pela majoração, por entender aquém dos prejuízos sofridos. Aduz, ainda, que a restituição dos valores indevidamente descontados não deve ser procedida da forma simples, como determinado pelo magistrado a quo, mas sim em dobro, pois foi decorrente de fraude. Por fim, re

Seção III ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1952 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 ANCEIRAS DO ACUSADO. DO REGIME PRISIONAL: EM FACE DO QUANTUM DA P ENA FIXADO, O REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA PENA SERA O ABER TO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA "C", DO CODIGO PENAL. DA S UBSTITUICAO OU SUSPENSAO DAS PENAS: NOS TERMOS DO ARTIGO 44, 2, D O CODIGO PENAL, CONCEDO AO ACUSADO, A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVAT IVA DE LIBERDADE APLICADA -02 (DOIS) ANOS