Publicações Judiciais I ● 16/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso especial interposto por EMPRESVI ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA, contra v. acórdão proferido nestes autos. Foi certificado que "o recorrente recolheu o preparo em face do TRF 3ª REGIÃO" (fl. 391). Decido. O recolhimento do preparo de forma diversa da legalmente prevista implica deserção do recurso nos termos dispostos no artigo 511, do CPC. Neste sentido, o recente posicionamento da C. Corte Superior: "AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREPA

Publicações Judiciais I ● 16/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso especial interposto por EMPRESVI ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA, contra v. acórdão proferido nestes autos. Foi certificado que "o recorrente recolheu o preparo em face do TRF 3ª REGIÃO" (fl. 391). Decido. O recolhimento do preparo de forma diversa da legalmente prevista implica deserção do recurso nos termos dispostos no artigo 511, do CPC. Neste sentido, o recente posicionamento da C. Corte Superior: "AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREPA

Publicações Judiciais I ● 21/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vice-Presidente 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0031946-77.2014.4.03.0000/SP 2014.03.00.031946-3/SP AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : LATINA TEC COLOCACAO DE CERAMICA LTDA SP108337 VALTER RAIMUNDO DA COSTA JUNIOR e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA JUIZO FEDERAL DA 12 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 00372045420114036182 12F Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso especial interposto por LATIN

Publicações Judiciais I ● 06/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ENTIDADE ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI : NETO : GAP GUARARAPES ARTEFATOS DE PAPEL LTDA : SP159816B SANDRA MARA ZAMONER : SP130728 REGIS JOSE DE OLIVEIRA ROCHA : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARARAPES SP : 97.00.00029-5 1 Vr GUARARAPES/SP DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso especial interpos

Publicações Judiciais I ● 29/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Súmula 282: "É inadmissível o recurso extraordinário quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada." Ainda que assim não fosse, o Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de que o conceito de excombatente exige a análise da legislação infraconstitucional, o que afasta o cabimento do recurso extraordinário. Nesse sentido os julgados: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBAT

Publicações Judiciais I ● 29/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI : NETO : PEDRO EDSON SANS e outros : ANTONIO PEDRO APARECIDO VAZ : SONIA APARECIDA BENVENUTO VAZ : JOSE MARIA VAZ : DOMINGOS VAZ : SP262230 GUILHERME LOPES DE OLIVEIRA e outro : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PIRACICABA SP : 00014922820114036109 2 Vr PIRACICABA/SP DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso extraordinário interposto por PEDRO EDSON SANS e o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 2488 Vanderlei Gonçalves Machado (OAB: 178735/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404 Nº 0018286-85.2011.8.26.0278 - Processo Físico - Apelação Cível - Itaquaquecetuba - Apelante: Carlos Alberto Leite Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho - Deram provimento ao recu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 2488 Vanderlei Gonçalves Machado (OAB: 178735/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404 Nº 0018286-85.2011.8.26.0278 - Processo Físico - Apelação Cível - Itaquaquecetuba - Apelante: Carlos Alberto Leite Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho - Deram provimento ao recu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2368 2629 Nº 3000207-26.2013.8.26.0637 - Processo Físico - Apelação - Tupã - Apelante: José Carlos de Oliveira Pinto - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho - Converteram o julgamento em diligência. V. U. - ACIDENTÁRIA - CONDIÇÕES AGRESSIVAS – PROBLEMAS NA COLUNA - LAUDO MÉDICO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3121 2614 (OAB: 247290/SP) - Jose Silverio Neto (OAB: 72951/SP) - Tarso Menezes de Melo (OAB: 184510/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404 Nº 0283722-90.2005.8.26.0577 (990.10.577261-7) - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São José dos Campos - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Apelant