Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2389 1799 CPC/15 – DECISÃO MANTIDA. - Advs: Mauro Padovan Junior (OAB: 104685/SP) - Flavio Sanino (OAB: 46715/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404 Nº 9073968-66.2007.8.26.0000 (994.07.053791-2) - Processo Físico - Apelação - Araçatuba - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Apelante: Joaquim Joao Marques (r

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 embargos. V. U. PREVISTOS NO - Rafael de Avila 152532/SP) - Av. Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 2876 - RECURSOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACÓRDÃO QUE NÃO SE RESSENTE DOS DEFEITOS ART. 1.022 DO NOVO CPC EMBARGOS REJEITADOS. - Advs: Tatiana Monteiro Meni (OAB: 191783/SP) Maringolo (OAB: 271598/SP) - Lucia Albuquerque de Barros (OAB: 36734/SP) - Walter Ribeiro Junior

Judiciário ● 10/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3242/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho do tribunal que integre. § 2o O ingresso de litisconsorte ativo não será admitido após o despacho da petição inicial. (destaquei). Nesse sentido, a jurisprudência do STJ: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DE INGRESSO NO FEITO COMO ASSISTENTE SIMPLES. INDEFERIMENTO. 1. A jurisprudência desta Corte já se manifestou no sentido de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

e que tal devo-lução se dê em dobro.Junta documentos de fls. 13/14.Concedidos s benefícios da Justiça Gratuita à fl. 18.Devidamente citada, a UNIÃO FEDERAL apresenta sua defesa às fls. 21/23, alegando, em preliminar, a falta de documento indispen-sável à propositura da ação, uma vez que não há nos autos documento que comprove que a quantia recebida acumuladamente seja referente à ação revisional de benefício, tal como menciona; no mérito, pugna pela legalidade da retenção do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2500 1104 Arbitro honorários ao advogado dativo nos termos da tabela do convênio, expedindo-se após o trânsito em julgado a competente certidão. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C. - ADV: VANDERLEI DOS REIS (OAB 205677/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 2° VARA JUDICIAL JUIZ(A) DE DIREITO ALEKSANDER CORONADO BRAIDO DA SILVA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2819 1289 na alegação de o autor não recebeu na forma devida os valores de seu benefício previdenciário referentes aos meses de março e abril de 2016. Sendo assim, tratando-se o polo passivo de autarquia federal, certo que a competência para o julgamento da ação cabe exclusivamente à Justiça Federal, uma vez que se trata de compet�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 1925 SOARES NOGUEIRA (OAB 321584/SP) Processo 1000020-86.2020.8.26.0320 - Execução de Título Extajudicial contra a Fazenda Pública - Sucumbência Qualilog Serviços Auxiliares Administrativos Ltda. - Vistos. Preliminarmente, nos termos do art. 247, inc. III, do CPC, intime-se o Peticionário para proceder ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 1925 SOARES NOGUEIRA (OAB 321584/SP) Processo 1000020-86.2020.8.26.0320 - Execução de Título Extajudicial contra a Fazenda Pública - Sucumbência Qualilog Serviços Auxiliares Administrativos Ltda. - Vistos. Preliminarmente, nos termos do art. 247, inc. III, do CPC, intime-se o Peticionário para proceder ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 3507 autoridade coatora ao reembolso das custas processuais pagas pelo peticionante. Não há que se falar na condenação em honorários, nos termos do artigo 25 da Lei nº 12.016/2009. Sem reexame necessário, a considerar o disposto no art. 11 da Lei nº 12.153/09. No caso de oposição de embargos de declaraç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2466 109 no Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, em vigor na data desta decisão, respeitada eventual prescrição quinquenal.Condeno o requerido ainda ao pagamento das custas e despesas processuais (Súmula 178 do STJ), bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 15%