Seção II ● 20/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1431 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/11/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/11/2013 DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA FACE A AUSêNCIA DE AGRAVANTES E DE CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO E DIMINUIçãO DE PENA LEVANDO EM CONSIDERAçãO A SITUAçãO FINANCEIRA DO RéU, ARBITRO O DIA MULTA EM 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO SALáRIO MíNIMO VIGENTE A éPOCA DO FATO, A SER ATUALIZADO QUANDO DA EXECUçãO A PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE IMPOSTA AO SENTENCIADO, SEGUNDO

Seção II ● 09/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1362 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/08/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/08/2013 JUDICIAIS NãO SEREM FAVORáVEIS AO ACUSADO, TENDO EM FACE OS MAUS ANTECEDENTES DO SENTENCIADO E A REINCIDêNCIA. O RéU DEVERá CONTINUAR PRESO PARA APELAR DA PRESENTE SENTENçA, MANTENDO-SE RECOLHIDO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ONDE SE ENCONTRA, POR AINDA ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DA PRISãO CAUTELAR, OU SEJA, SE MOSTRANDO NECESSáRIA PARA APLICAçãO DA LEI PEN

Seção II ● 14/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1464 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/01/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/01/2014 ELENCADAS QUE EM PARTE NãO SãO FAVORáVEIS AO RéU E COM BASE NO PRINCíPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVAçãO E PREVENçãO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSãO E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA TENDO EM FACE A AUSêNCIA DE CIRCUNSTâNCIAS ATENUANTES, AGRAVANTES E CAUSAS ESPECIAIS

Seção II ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 PROCESSOS, INCLUSIVE POR FATO ANáLOGO COM SENTENçA PENAL CONDENATóRIA TRANSITADO EM JULGADO; QUANTO à CONDUTA SOCIAL: NADA FOI APURADO NO TOCANTE à CONDUTA SOCIAL DO SENTENCIADO; QUANTO à PERSONALIDADE DO AGENTE: NADA FOI APURADO QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE; QUANTO AOS MOTIVOS DA PRáTICA DO CRIME: O RéU PARA A PRáTICA DO DELITO NãO DEMONSTROU MOTIVO JUS

Seção II ● 23/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1415 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/10/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/10/2013 MAIS RISCOS DE DANOS 7 QUANTO àS CONSEQUêNCIAS DO CRIME: ESTAS SãO AS NORMAIS PARA O CRIME; 8 QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VíTIMA: A VíTIMA EM NADA INFLUENCIOU NA PRáTICA DO DELITO DIANTE DAS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS ACIMA ELENCADAS QUE EM PARTE SãO DESFAVORáVEIS AO RéU E COM BASE NO PRINCíPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVAçãO E PREVENçãO

Seção II ● 30/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1354 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/07/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/07/2013 2º, LETRA “C” DO CóDIGO PENAL, DEVERIA SER CUMPRIDA EM REGIME ABERTO, PORéM LEVANDO-SE EM CONSIDERAçãO AS CIRCUNSTâNCIAS DO ARTIGO 59 DO CóDIGO PENAL E ESPECIAL OS ANTECEDENTES CONFORME CERTIDãO DE FLS. 83/85 DEMONSTRANDO A PERICULOSIDADE DO AGENTE LEVANDO-SE EM CONSIDERAçãO SER O MESMO CONTUMAZ NA PRATICA DE CRIMES DA NATUREZA AQUI APURADOS E TAMBéM FALSI

Seção II ● 15/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1465 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/01/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/01/2014 ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 14, INCISO II, DO CóDIGO PENAL, DIMINUO A PENA EM SEU PATAMAR MíNIMO, OU SEJA, 1/3 TENDO EM FACE O INTER CRIMINIS FOI PERCORRIDO QUASE EM SUA TOTALIDADE, INCLUSIVE COM O ARROMBAMENTO DO ESTABELECIMENTO E A SEPARAçãO DOS BENS A SEREM LEVADOS, O QUE EQUIVALE A 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSãO E 16 (DEZESSEIS) DIAS-MULTA, PERFA

Seção II ● 15/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1465 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/01/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/01/2014 ELENCADOS, JULGO PROCEDENTE A DENúNCIA DE FLS 02/05, CONDENANDO O DENUNCIADO REGINALDO RODRIGUES, DEVIDAMENTE QUALIFICADO E REPRESENTADO NOS AUTOS COMO INCURSO NAS PENAS DO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 157, PARáGRAFO 2°, INCISO II DO CóDIGO PENAL BRASILEIRO ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO CóDIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA DO ACUSADO: QUANTO A CULPABILIDADE: O

Seção II ● 15/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1304 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/05/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/05/2013 CIRCUNSTâNCIAS EM FORAM PRATICADAS O CRIME: ESTAS SãO DESFAVORáVEIS AO RéU, POIS PRATICOU O CRIME DE FORMA QUE IMPEDIU QUALQUER TIPO DE REAçãO, APROVEITANDO-SE DO FATO DAS MESMAS SEREM DO SEXO FEMININO E DA SUPERIORIDADE NUMERICA EM RELAçãO A ELAS TENDO INCLUSIVE DESFERIDO UM TAPA NO ROSTO DE UMA DAS VíTIMAS DESNECESSARIAMENTE, SENDO ESTAS DESFAVORáVEIS; QUANTO

Seção II ● 24/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1290 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/04/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/04/2013 Vê-SE PELO QUE FOI APURADO QUE A CONDUTA SOCIAL DO DENUNCIADO é REPROVáVEL, TENDO EM FACE QUE O MESMO é DADO AO USO DE SUBSTâNCIAS ENTORPECENTES, CONFORME DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS E PELA PRóPRIA AFIRMAçãO DO DENUNCIADO DURANTE SEU INTERROGATóRIO; QUANTO à PERSONALIDADE DO AGENTE: NADA FOI APURADO QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE; QUANTO AOS MOTIVOS DA PRáTIC