TJGO 24/04/2013 - Pág. 715 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1290 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/04/2013
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/04/2013
Vê-SE PELO QUE FOI APURADO QUE A CONDUTA SOCIAL DO DENUNCIADO é
REPROVáVEL, TENDO EM FACE QUE O MESMO é DADO AO USO DE
SUBSTâNCIAS ENTORPECENTES, CONFORME DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS E
PELA PRóPRIA AFIRMAçãO DO DENUNCIADO DURANTE SEU INTERROGATóRIO;
QUANTO à PERSONALIDADE DO AGENTE: NADA FOI APURADO QUANTO A
PERSONALIDADE DO AGENTE; QUANTO AOS MOTIVOS DA PRáTICA DO CRIME:
O RéU CONFESSOU EM AUDIêNCIA QUE COMETEU O CRIME PARA QUITAR
SUAS DíVIDAS COM O TRáFICO, SENDO ESTA CONDUTA, AO MEU VER,
REPROVáVEL E NãO JUSTIFICANTE DA CONDUTA QUE ESTá SENDO IMPUTADA;
QUANTO àS CIRCUNSTâNCIAS EM FORAM PRATICADAS O CRIME: ESTAS SãO
DESFAVORáVEIS AO RéU, POIS PRATICOU O CRIME DE FORMA QUE IMPEDIU
QUALQUER TIPO DE REAçãO, APROVEITANDO-SE DA SENILIDADE DA
VíTIMA, E UTILIZANDO-SE DE MEIOS DESNECESSáRIOS PARA A PRATICA DO
MESMO, COMO O FATO DE TER COLOCADO A ARMA NO PEITO DO PAI DA
VíTIMA, QUE ESTAVA NO BANCO DO PASSAGEIRO, SENDO ESTAS
DESFAVORáVEIS; QUANTO àS CONSEQUêNCIAS DO CRIME: AS
CONSEQUêNCIAS DO CRIME FORAM RELATIVAMENTE GRAVES, UMA VEZ QUE A
VíTIMA NãO FOI RESTITUíDA DA QUANTIA CONSTANTE NAS CARTEIRAS
LEVADAS PELO ACUSADO, DESTARTE QUE SEGUNDO APURADO, O PNEU DE
ESTEPE DO VEíCULO TAMBéM NãO FOI ENCONTRADO; QUANTO AO
COMPORTAMENTO DA VíTIMA: A VíTIMA EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA
DO DELITO. DIANTE DAS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS ACIMA ELENCADAS
QUE NA SUA MAIORIA NãO SãO FAVORáVEIS AO RéU E COM BASE NO
PRINCíPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVAçãO E
PREVENçãO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 05 (CINCO)
ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSãO E 80 (SETENTA) DIAS-MULTA.
ATENTO AOS DISPOSTOS NO ARTIGO 65, INCISOS I E III, ALíNEA “D”,
PELO FATO DO MESMO TER CONFESSADO EM JUíZO A PRáTICA DELITUOSA E
SER O AGENTE MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS, NA DATA DO FATO,
DIMINUO A PENA EM 08 (OITO) MESES DE RECLUSãO E 20 (VINTE)
DIAS-MULTA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSãO E
60 (SESSENTA) DIAS-MULTA. APLICANDO-SE AS CAUSAS ESPECIAIS DE
AUMENTO DE PENA PREVISTAS NO § 2º, INCISO II, DO ARTIGO 157 DO
CóDIGO PENAL, AUMENTO A PENA NO SEU MíNIMO LEGAL, OU SEJA, 1/3
(UM TERçO) POR SE MOSTRAR NECESSáRIA TENDO EM VISTA OS ATOS
PRATICADOS PELO DENUNCIADO, QUE CORRESPONDE A 01 (UM) ANO E 08
(QUATRO) MESES DE RECLUSãO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, PERFAZENDO UM
TOTAL DE 06 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSãO E 80
(OITENTA) DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA FACE A AUSêNCIA DE
AGRAVANTES E DE CIRCUNSTâNCIAS ESPECIAIS DE DIMINUIçãO DE PENA.
LEVANDO EM CONSIDERAçãO A SITUAçãO FINANCEIRA DO RéU, ARBITRO O
DIA MULTA EM 1/30 DO SALáRIO MíNIMO VIGENTE A éPOCA DO FATO, A
SER ATUALIZADO QUANDO DA EXECUçãO. A PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE
IMPOSTA AO SENTENCIADO, SEGUNDO O ARTIGO 33, PARáGRAFO 2º, LETRA
“B” DO CóDIGO PENAL, DEVE SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME
SEMIABERTO. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, LANCE O NOME DE THIAGO
BEZERRA DE FARIA SILVA NO ROL DOS CULPADOS, FAZENDO-SE AS
ANOTAçõES NECESSáRIAS, DETERMINANDO A EXPEDIçãO DA COMPETENTE
GUIA DE RECOLHIMENTO, PROCEDA-SE AS COMUNICAçõES PERTINENTES,
INCLUSIVE, à JUSTIçA ELEITORAL (COMANDO “FASE 337”),
ARQUIVANDO-SE OS AUTOS APóS ESTAS PROVIDêNCIAS. O RéU DEVERá
CONTINUAR PRESO PARA APELAR DA PRESENTE SENTENçA, MANTENDO-SE
RECOLHIDO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ONDE SE ENCONTRA, POR
AINDA ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DA PRISãO CAUTELAR, OU
SEJA, SE MOSTRANDO NECESSáRIA PARA APLICAçãO DA LEI PENAL, TENDO
EM FACE TER RESPONDIDO TODO O PROCESSO PRESO E TER SIDO CONDENADO
A PENA EM REGIME COM SEGREGAçãO DE LIBERDADE, DEVENDO SER
EXPEDIDA A GUIA DE EXECUçãO PROVISóRIA, EM CASO DE RECURSO, APóS
O TRâNSITO EM JULGADO PARA A ACUSAçãO. CONDENO O ORA SENTENCIADO
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS POR NãO SER BENEFICIáRIO DA
ASSISTêNCIA JUDICIáRIA. EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO
201, § 2º, DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL, INTIME-SE A VíTIMA DO
INTEIRO TEOR DA PRESENTE SENTENçA. OFICIE-SE AO INSTITUTO
NACIONAL DE IDENTIFICAçãO DA POLíCIA FEDERAL, INFORMANDO SOBRE A
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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