Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Concedo o prazo de 20 dias para que a autora apresente cópia integral dos embargos à execução fiscal em fase de cumprimento de sentença nº 00082020620074036109, bem como cópias da CDA, do pedido de desistência e da sentença extintiva da ação de execução fiscal nº 00025874020044036109, por meio físico ou em midia digital, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito.Int. 0007636-13.2014.403.6109 - DECIO ROMAO CAMPOS KOMATSU(SP186072 - KELI CRISTINA MONTEBELO NUNES S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2450 2336 Nº 0021681-18.2010.8.26.0053 (990.10.511767-8) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Ademir Moreira Mathias (Justiça Gratuita) - Apelante: Ana Lúcia Alcazas Pessoa de Barros e outros - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Galizia - Recurso não provido, mantida a improcedência da a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 1797 do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. ADV: FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP) Processo 1045124-29.2020.8.26.0053/16 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obriga

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 1829 LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), PEDRO HENRIQUE DONIZETI RIBEIRO (OAB 360417/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP) Processo 1054154-20.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil Factoring do Estado de São Paulo Sinfac-sp - Vistos. 1. Vislumbro a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3592 1529 de Freitas - “Tendo em vista a interposição de recurso de apelação pela parte, apresente a(o) recorrida(o), no prazo legal, as devidas contrarrazões. Após, encaminhem-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público.” - ADV: EDSON DIAS PEREIRA (OAB 403366/SP)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 1762 Público. - ADV: RENAN LEMOS VILLELA (OAB 346100/SP) Processo 1046462-04.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - TIM S A - Vistos. Tendo em vista eventual eficácia infringente de embargos meramente declaratórios, intime-se a parte contrária para que, caso queira, se manifeste (artig

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1178 140 no livro nº 670 às Fls. 164/178: Ante o exposto, com base na previsão legal do Artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos nos autos da presente Ação de Obrigação de Fazer c.c. Indenização proposta por ANA PAULA PICCA FERRARINI PIMENTEL em face de SUL AMÉRICA SEGURO SAÚD

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

473 do CPC. 2. Pacificou-se nesta Corte o entendimento de que, às demandas ajuizadas após à vigência da LC 104/2001, aplica-se o disposto no art. 170-A do CTN, que veda a compensação antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial. 3. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, provido. (RESP 200702960047 RESP - RECURSO ESPECIAL - 1014994 Relatora: ELIANA CALMON - STJ SEGUNDA TURMA - DJE DATA: 19/09/2008).Os valores passíveis de restituição ou compensação, respei

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

contrato de financiamento, ou seja, à liberação do empréstimo, nas épocas acordadas, e à cobrança dos encargos estipulados no contrato.Há duas fases distintas no cumprimento deste contrato. A fase da construção e a da amortização.A primeira diz respeito à construção e possui prazo certo para seu término, correndo por conta do financiado eventual atraso da obra, eis que deve obedecer o cronograma das obras de construção conforme entabulado com a CEF.Ainda nessa fase contratual o

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

contrato de financiamento, ou seja, à liberação do empréstimo, nas épocas acordadas, e à cobrança dos encargos estipulados no contrato.Há duas fases distintas no cumprimento deste contrato. A fase da construção e a da amortização.A primeira diz respeito à construção e possui prazo certo para seu término, correndo por conta do financiado eventual atraso da obra, eis que deve obedecer o cronograma das obras de construção conforme entabulado com a CEF.Ainda nessa fase contratual o