Caderno único ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de março de 2017 elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Caso não ocorra o pagamento no interregno legalmente estabelecido e transcorrido o prazo para impugnação, a parte credora deverá ser intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, comprovar o recolhimento do preparo da fase de cumprimento de sentença, e, ainda, entranhar aos

Judiciário ● 05/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3323/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Outubro de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 991 AÇÃO COLETIVA. SINDICATO SUBSTITUTO PROCESSUAL. EXECUÇÃO INDIVIDUALIZADA POR IMPOSIÇÃO DO JUÍZO. IMPOSSIBILIDADE. EMENTA Como dito alhures, pugna o Ente Sindical pela reforma do decisum AÇÃO COLETIVA. SINDICATO SUBSTITUTO PROCESSUAL. agravado, para que a execução coletiva retome seu curso normal, já EXECUÇÃO INDIVIDUALIZADA

Judiciário ● 04/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3572/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2022 64 AGRAVADO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO EVANGÉLICO DE CURITIBA - HUEC RICARDO SALINI ABRAHAO(OAB: 46562/PR) DECRETAÇÃO DA INSOLVÊNCIA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL PARA DECIDIR SOBRE ATOS EXECUTIVOS EM ADVOGADO FACE DE EMPRESA EM INSOLVÊNCIA CIVIL. RECURSO DA EXEQUENTE IMPROVIDO. A competência da Justiça do Trabalho em relação às execuções em face de empresa fa

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A impugnação foi apresentada às fls. 123/185, suscitando excesso de execução. O exequente, intimado, reiterou os valores apresentados com a petição inicial e requereu expedição de precatório referente aos valores incontroversos (fls. 187/192), pedido este que foi indeferido (fl. 193). Com recurso de agravo de instrumento interposto pelo exequente, houve deferimento da medida liminar e posterior reforma da decisão pela instância superior (fls. 194/195 e 215/253), determinando-se a exp

Judiciário ● 05/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3323/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Outubro de 2021 988 EXECUÇÃO INDIVIDUALIZADA POR IMPOSIÇÃO DO JUÍZO. que ilegal a determinação judicial impondo seu arquivamento IMPOSSIBILIDADE. A teor dos artigos 97 e 98 do Código de definitivo para que se ingresse com tantas ações individuais Defesa do Consumidor - CDC, os trabalhadores substituídos pelo quantos sejam os substituídos favorecidos pelo título exequendo, s

Judiciário ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 818 Belo Horizonte, 3 de abril de 2019. Luciana Santos Junqueira Analista Judiciário EXECUÇÃO PROVISÓRIA. PENDÊNCIA DE DECISÃO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSAMENTO ATÉ A PENHORA. O art. 899, caput, da CLT confere ao exequente a faculdade de promover a execução provisória até a penhora. Essa Acórdão Processo Nº AP-0010143-58.2017.5.03.0094 Relator Maristel

Judiciário ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 819 Certifico que esta matéria será divulgada no DEJT do dia 03/04/2019 e publicada no primeiro dia útil posterior, 04/04/2019. EMENTA Belo Horizonte, 3 de abril de 2019. Luciana Santos Junqueira Analista Judiciário EXECUÇÃO PROVISÓRIA. PENDÊNCIA DE DECISÃO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSAMENTO ATÉ A PENHORA. O art. 899, caput, da CLT confere ao exequente a f

Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário ● 04/04/2019 ● Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 818 Belo Horizonte, 3 de abril de 2019. Luciana Santos Junqueira Analista Judiciário EXECUÇÃO PROVISÓRIA. PENDÊNCIA DE DECISÃO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSAMENTO ATÉ A PENHORA. O art. 899, caput, da CLT confere ao exequente a faculdade de promover a execução provisória até a penhora. Essa Acórdão Processo Nº AP-0010143-58.2017.5.03.0094 Relator Maristel

Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário ● 04/04/2019 ● Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 819 Certifico que esta matéria será divulgada no DEJT do dia 03/04/2019 e publicada no primeiro dia útil posterior, 04/04/2019. EMENTA Belo Horizonte, 3 de abril de 2019. Luciana Santos Junqueira Analista Judiciário EXECUÇÃO PROVISÓRIA. PENDÊNCIA DE DECISÃO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSAMENTO ATÉ A PENHORA. O art. 899, caput, da CLT confere ao exequente a f

Publicações Judiciais I ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(CC n.º 2016.03.00.005461-0, Relatora Desembargadora Federal TANIA MARANGONI, j. 14/07/2016, DE 26/07/2016, p. 112). Acresce relevar que esta Corte Regional tem entendimento pacífico de que a divisão territorial da Justiça Federal em subseções constituiu critério de natureza territorial, sendo, portanto, de competência relativa, de forma que não pode ser declinada de ofício. Nesse sentido, é o teor da Súmula n.º 23 do TRF 3ª Região, a seguir transcrita: É territorial e não fu