Seção II ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 MEDIDA QUE SE IMPOE. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E IMPROVIDO. (T JGO, APELACAO CIVEL 192882-13.2012.8.09.0011, REL. DES. GILBERTO MARQUES FILHO, 4A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 13/11/2014, DJE 1678 D E 26/11/2014) PORTANTO, SENDO VEDADO AO AUTOR FORMULAR PEDIDO GEN ERICO, APENAS COM A PRESUNCAO DE EXISTENCIA DE ABUSIVIDADES DE CL AUSULAS SUJEITAS A VERIFICACAO FUTURA POR NA

Seção II ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 AMENTO C/C MODIFICACAO DE CLAUSULA CONTRATUAL. INDEFERIMENTO DA P ETICAO INICIAL. ARTIGOS 267, INCISO I, 284 E 285-B, TODOS DO CPC. AUSENCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL VALIDO PARA O PROCESSO. AUSEN CIA FATO NOVO. 1 - O ART. 285-B DO CPC, CASO NAO ATENDIDO, GERA A USENCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL, O QUE ACARRETA EM INEPCIA DA P ETICAO INICIAL DA ACAO DE CONHECIMENTO (REV

Seção II ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 O CONTRATO QUE PRETENDE REVISAR, ASSIM COMO SE FAZ ESSENCIAL PAR A QUE POSSA ADEQUAR SEU PEDIDO AOS DITAMES LEGAIS ACIMA EXPOSTOS, POIS DE OUTRO MODO, TANTO O JUIZ QUANTO A PARTE ESTARIAM A ADIVI NHAR AQUILO QUE, DE FATO, DESCONHECEM. ADEMAIS, NOS TERMOS DA SUM ULA 381 DO STJ, "NOS CONTRATOS BANCARIOS, E VEDADO AO JULGADOR CO NHECER, DE OFICIO, DA ABUSIVIDADE DAS CLAUS

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 IFICO S PARA A PRATICA DO ATO APOS, DE-SE BAIXA NO CARTORIO DO DI STRIB UIDOR E PROMOVA O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS INTIMEMSE G OIANIA, 16 DE DEZEMBRO DE 2016 PAULO CESAR ALVES DAS NEVES J UIZ DE DIREITO . FASE: A PARTE AUTORA DEVERA RETIRAR O ALVARA JUDICIAL, EXPEDIDO E ARQUIVADO EM PASTA PROPRIA, PARA O SEU DEVIDO CUMPRIMENTO. PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA EXE

Judiciário ● 14/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2021/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Com lastro nos fundamentos supra, mantenho o indeferimento da postulação, declarada em primeira instância. Da multa prevista no artigo 479 da CLT Assiste razão ao recorrente. Com efeito, entendo que a previsão legal, contida no artigo 479 da CLT, relativa à indenização derivada do descumprimento prematuro de contrato de trabalho por prazo determinado, não impede que as

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 582 1769 123249/SP), JAQUES BUSHATSKY (OAB 50258/SP) Processo 053.07.126471-3 - Desapropriação e Indenização p/ Aposs. Adm. - Companhia do Metropolitano de Sao Paulo - Metro - Mar Salim Haddad e outros - Vistos. Conheço dos embargos, pois tempestivos, e reconheço a necessidade das explicitações e dos esclarecimentos solici

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3292 166 sentença, salientando-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, obs

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3425 996 da pesquisa efetuada, para andamento ao feito nos termos da decisão retro, no prazo de 15 dias. - ADV: ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), WILNEY DE ALMEIDA PRADO (OAB 101986/SP) Processo 1064630-44.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - J Ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 993 1387 servidor público poderia usufruir o gozo da licença-prêmio a qualquer tempo. Neste sentido, mutatis mutandis, os seguintes julgados: “ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA-PRÊMIO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. APOSENTADORIA. PRECEDENTES. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Mantida a relação com a Administração