Seção III ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1834 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 PRAZO NA FORMACAO DO SUMARIO DA CULPA 1 - NAO HA FALAR EM CONSTR ANGIM ENTO ILEGAL, QUANDO A CONVERSAO DA PRISAO FLAGRANCIAL EM PR EVENTI VA ESTA JUSTIFICADA NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E APLICAC AO DA L EI PENAL, EM RAZAO DA GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO, PELO MODUS OP ERANDI, FUGA E PERSEGUICAO POLICIAL, MAXIME QUANDO O PAC IENTE NAO E RESIDENTE NO DISTRITO DA CULPA

Seção III ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1913 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 NR. PROTOCOLO : 251763-13.2015.8.09.0064 AUTOS NR. : 666 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JARDEL ALVES DE MOURA VITIMA : PAULO ROGERIO FERNANDES BARBOSA ADV ACUS : 6452 GO - PAULO DE TARSO PIMENTEL DESPACHO : PROTOCOLO: 201502517633 NATUREZA: ACAO PENAL ENTENDO QUE NAO SE T RATA DE CASO DE ABSOLVICAO SUMARIA, JA QUE NAO RESTOU CARACTERIZA DA NENHUMA DAS HIPOTESES PREVI

Seção III ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 ZOABILIDADE. ORDEM INDEFERIDA. OS PRAZOS PARA O TERMINO DA INSTRU CAO SAO RELATIVOS, NAO DECORRENDO DE SIMPLES CALCULO ARITMETICO. TRATANDO-SE DE FEITO COMPLEXO, EM RAZAO DE INCIDENTES PROCESSUAIS E NECESSIDADE DE EXPEDICAO DE VARIAS PRECATORIAS, SOMADOS AO AVI ZINHAMENTO DO TERMINO DA INSTRUCAO CRIMINAL, INCLUSIVE COM A OITI VA DAS TESTEMUNHAS DA DEFESA, NAO HA SE FAL

Seção III ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 , FICA DISPENSADA A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE CUSTODIA, TENDO EM VISTA A HOMOLOGACAO DO FLAGRANTE E A SUA CONVERSAO EM PRISAO PRE VENTIVA, QUANDO DEMONSTRADA OBSERVANCIA AS GARANTIAS CONSTITUCION AIS E PROCESSUAIS DA AUTUADA. NESSE SENTIDO, A JURISPRUDENCIA DO STJ, IN VERBIS: "HABEAS CORPUS. TRAFICO DE DROGAS. PRISAO PREVENT IVA. NAO REALIZACAO DA AUDIENCIA DE CUSTODIA

Seção III ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 CISAO QUE DECRETOU A PRISAO PREVENTIVA, ANTE A IMPRESCINDIBILIDAD E PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMI NAL E FUTURA APLICACAO DA LEI PENAL, EM ELEMENTOS CONCRETOS DOS F ATOS QUE AUTORIZEM A MEDIDA CAUTELAR, ESPECIALMENTE NA GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E NA REITERACAO CRIMINOSA, A MANUTENCAO DA MED IDA CONSTRITIVA NAO CARACTERIZA CONSTRANGIME

Seção III ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 TRADA A LEGALIDADE DA PRISAO CAUTELAR E A NECESSIDADE DE SUA MANU TENCAO, NAO SE APRESENTA COMPORTAVEL NESTE MOMENTO A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA OU A APLICACAO QUAISQUER MEDIDAS CAUTELARES DI VERSAS DA PRISAO, FACE A PRESENCA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTODIA CAUTELAR. OUTROSSIM, A PERMANENCIA DA ACUSADA EM NADA A FRONTA O PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA,

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 O PEDIDO DE LIB ERDADE PROVISORIA, COM A DEMONSTRACAO DA NECESSID ADE DA MEDIDA EX CEPCIONAL ANTE A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ARTI GO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NAO HA QUE SE FALAR EM CONSTR ANGIMENTO ILEGAL 3 A PRIMARIEDADE, OS BONS ANTECEDENTES E RESIDEN CIA FIXA NAO AF ASTAM, POR SI SOS, A NECESSIDADE DA PRISAO PREVEN TIVA, MORMENTE S E HOUVER PROVA DA MATERIALI

Seção III ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção III Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 , INCISO I, II E IV DO CODIGO PENAL CP, NO RESGUARDO DA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL CONFORM E DECISAO NOS AUTOS DE N. 201604259510 (FLS. 71/74). A LIBERDADE PROVISORIA TRATA-SE DE MEDIDA ESTABELECIDA PELO LEGISLADOR COM O INTUITO DE ASSEGURAR O NORMAL DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO SEM A C USTODIA DO ACUSADO, QUE SO DEVE OCORRER EM CASOS

Seção II ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 . PRISAO PREVENTIVA. FUNDAMENTACAO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSENCI A. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUCAO. PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE. CON STRANGIMENTO ILEGAL NAO VERIFICADO. 1. APRESENTADA FUNDAMENTACAO CONCRETA PARA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, EVIDENCIADA NA P ERICULOSIDADE DO ACUSADO E FUGA DO DISTRITO DA CULPA, NAO HA QUE SE FALAR EM ILEGALIDADE A JUSTIFICAR A CONCESSA

Seção III ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 P RESUNCAO DE INOCENCIA, O DEVER DE EXPLICITAR AS RAZOES POR QUE RE PUTA NECESSARIAS PARA A MANUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR NESTE CA SO , SEM PRETENDER ADENTRAR AO MERITUM CAUSAE, ATE MESMO PORQUE E STE NAO E O MOMENTO OPORTUNO, VERIFICO QUE A MANUTENCAO DA PRISAO DO REQUERENTE, AO MENOS POR ORA, MOSTRA-SE NECESSARIA NA HIPOTES E VERTENTE, VERIFICO, SEM MUITO ESFORCO, NUMA