Seção II ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 S, DEVENDO PARA TAL SEREM INTIMADOS O REU, SEU DEFENSOR, O MEMBRO DO MINISTERIO PUBLICO, BEM COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS, EXPEDI NDO-SE CARTA PRECATORIA, SE NECESSARIO, INCLUINDO AS REQUERIDAS P ELO MINISTERIO PUBLICO AS FLS. 111 E DEFERIDAS EM DESPACHO DE FLS . RETRO. GOIANIA/GO, 09 DE ABRIL DE 2018. GUSTAVO DALUL FARIA JUI Z DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 38491-83.2018.8.

Seção III ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 CAO DO FEITO E A CONSEQUENTE APLICACAO DA LEI. NESSE SENTIDO, O T RIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS JA DECIDIU: RECURSO EM SENT IDO ESTRITO. FURTO TENTADO. PRISAO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRE VENTIVA. POSTERIOR CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA COM APLICACA O DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. REITERACAO CRIMINOSA APOS SOLTU RA E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS. PERIGO A A

Seção III ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 AS NO ARTIGO 318 E INCISOS DO CPP, INOCORRENTES NO CASO. 5. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA EXTENSAO DENEGADA. (TJGO, HABEAS -CORPUS 298249-20.2016.8.09.0000, REL. DR(A). LILIA MONICA DE CAS TRO BORGES ESCHER, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 15/09/2016, DJE 2130 DE 13/10/2016). HOMICIDIO QUALIFICADO. CARENCIA DE FUNDAMEN TACAO DA DECISAO DE DECRETO PRISIONAL. INOCO

Seção II ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 ES JULGADOS. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS. HOMICIDIO TENTAD O. PRISAO PREVENTIVA. FUNDAMENTACAO. GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. G RAVIDADE DO DELITO. EXISTENCIA DE REGISTROS ANTERIORES POR CRIME CONTRA A VIDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. 1. COMO FUNDAM ENTO PARA A DECRETACAO E MANUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR DO RECORRE NTE, AS INSTANCIAS ORDINARIAS FIZERAM REFERE

Seção III ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIEN CIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI P ENAL), O JUIZ ASSIM O FARA EM QUALQUER FASE DA INVESTIGACAO POLIC IAL OU DO PROCESSO PENAL (ARTS. 311 E 312 DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL), DESDE QUE ATENDIDOS OS MOTIVOS AUTORIZADORES DO ARTIGO 313 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. IMPENDE SER ASSEN

Seção III ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 L, INDULTO E COMUTACAO DE PENAS JA RESSALVADOS NO ACORDAO. REGRES SAO DE REGIME. DECORRENCIA LEGAL (ART. 118, I, DA LEP). CONSTRANG IMENTO ILEGAL NAO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NAO CONHECIDO. 1. RE SSALVADA PESSOAL COMPREENSAO DIVERSA, UNIFORMIZOU O SUPERIOR TRIB UNAL DE JUSTICA SER INADEQUADO O WRIT EM SUBSTITUICAO A RECURSOS ESPECIAL E ORDINARIO, OU DE REVISAO CRIMINAL,

Seção III ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1832 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 ISTE EM MERA IRREGULARIDADE PROCEDIMENTAL, A QUAL NAO ENSEJA O RE LAXAM ENTO DA PRISAO CAUTELAR, MORMENTE SE CONSIDERADA A SUPERVEN IENCIA DE DECISAO NA QUAL ESTA DEVIDAMENTE APONTADA A PRESENCA DO S REQU ISITOS PARA A CUSTODIA CAUTELAR PREVISTOS NO ART 312 DO CO DIGO D E PROCESSO PENAL 3 NA AUSENCIA DE ARGUMENTO APTO A AFASTAR AS R AZOES CONSIDERADAS NO DECISUM, DEVE

Seção III ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2308 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 CONSTITUCIONAIS DO APENADO NOUTRO VIES, A DEFESA SUSCITA OUT RA N ULIDADE (EM RAZAO DA NAO OBSERVANCIA DO PRAZO ESTABELECIDO PA RA CONCLUSAO DO PAD) POIS BEM, O APENADO SE INSURGE QUANTO AO DE SCU MPRIMENTO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA ENCERRAMENTO DO PA D, PREVISTO NO ART 30, DA LEI ESTADUAL 12 786/1995, POREM, E IMP ER IOSO OBSERVAR QUE NAO SE TRATA DE UM PRAZO PRE