Caderno 2 - Judiciário ● 23/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 56 72 FRANCISCO HAROLDO R. DE ALBUQUERQUE Acordam: Acorda a Turma Julgadora da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, sem discrepância de votos, a julgá-lo prejudicado, nos termos do voto do relator. Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. PLEITO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. LIBERDADE CONCEDIDA PELO JUÍZO A QUO. HABEAS CORPUS A QUE SE JULGA PREJUDICADO. 3

Diário da Justiça ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, segunda-feira 11 de fevereiro de 2019. ANO XXVl Nº 6.292 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Acórdão nº 27.904 Habeas Corpus nº 1000035-91.2019.8.01.0900 Órgão: Câmara Criminal Relator: Des. Samoel Evangelista Paciente: Francinei Pinto de Souza Impetrado: Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco Impetrante: Raimundo Sebastião de Souza Impetrante: Wiliane da Conceição Félix Habeas Corpus. Roubo com causa de aumento de pena. Prisão preventiva. Existên

Diário da Justiça ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quinta-feira 14 de outubro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.932 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Existência dos pressupostos e requisitos. Condições pessoais favoráveis. Decisão fundamentada. Não imposição de medida cautelar diversa. Constrangimento ilegal. Inexistência. - Verificando-se comprovada a materialidade do crime, havendo indícios suficientes da sua autoria e presentes ainda os motivos autorizadores da decretaçã

Seção I ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 Nessa linha, precedentes desta Colenda Câmara: “HABEAS CORPUS. FURTO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO. RÉU SOLTO. ILEGALIDADE. NÃO CARACTERIZADA. 1) A jurisprudência é pacífica no sentido de que estando o réu solto, mandado de prisão ainda não foi cumprido, não há que se falar em constrangimento ilegal por excesso de

Seção I ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 Número : 5606984.10.2018.8.09.0000 Comarca : GOIÂNIA Impetrante : FABRÍCIO PEREIRA DE SOUZA Paciente : BRUNO CARVALHO BEZERRA Relator : DES. J. PAGANUCCI JR. EMENTA NR.PROCESSO: 5606984.10.2018.8.09.0000 HABEAS CORPUS HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIM

Seção I ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 Bem assim, o alargamento do prazo legal para a formação da culpa, no caso, não se mostra excessivo ou desarrazoado, não sendo argumento apto a justificar a soltura do paciente, considerando que, diante das peculiaridades do caso concreto, o feito segue tramitação regular, não havendo, portanto, falar em constrangimento ilegal. NR.PROCESSO: 5212990.64.2019.8.09.00

Seção I ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2579 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 30/08/2018 Publicação: sexta-feira, 31/08/2018 NR.PROCESSO: 5363073.29.2018.8.09.0000 Roubo majorado (subtração de celular de um transeunte, com emprego de ameaça exercida com faca e com auxílio de adolescente). Preventiva convertida. Habeas corpus sustentando: nulidade do auto de prisão em flagrante (não assegurado o direito de o paciente comunicar-se com a família e advogado), ausência dos requisitos legais

Seção I ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 COMARCA DE PLANALTINA IMPETRANTE GLAYAN ALVES XAVIER PACIENTE GABRIEL MOURA BARBOSA RELATOR DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS NR.PROCESSO: 5010849.56.2019.8.09.0000 HABEAS CORPUS Nº 5010849.56.2019.8.09.0000 EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE. NÃO CONHECIMENTO. NÃO SUBMISSÃO DO PACIENTE À AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO PRAZ

Seção I ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 NR.PROCESSO: 5010849.56.2019.8.09.0000 HABEAS CORPUS Nº 5010849.56.2019.8.09.0000 COMARCA DE PLANALTINA IMPETRANTE GLAYAN ALVES XAVIER PACIENTE GABRIEL MOURA BARBOSA RELATOR DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE. NÃO CONHECIMENTO. NÃO SUBMISSÃO DO PACIENTE À AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO PRAZO

Seção I ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 Número : 5613864.18.2018.8.09.0000 Comarca : SENADOR CANEDO Impetrante : FERNANDO BRAGA DE SOUSA Paciente : ROBERTO JUNIO BESSA DOS SANTOS Relator : DES. J. PAGANUCCI JR. EMENTA NR.PROCESSO: 5613864.18.2018.8.09.0000 HABEAS CORPUS HABEAS CORPUS. TRÁFICO. ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. NEGATIVA DE AUTORIA. VEDAÇÃO DE ACESSO AOS AUTOS. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃ