Seção I ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO I DECISAO 20 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO 21 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO 22 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 CONDENATÓRIA. APELO EM LIBERDADE. REITERAÇÃO DE PEDIDO. NÃO CONHECIMENTO. Reiterad

Seção I ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1669 - SEÇÃO I DECISAO 32 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 paciente, sem que a audiência de instrução e julgamento tenha se encerrado, com morosidade atribuída exclusivamente a máquina judiciária e ausente data para o exaurimento, configurado está o constrangimento ilegal por exc

Seção I ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 NR.PROCESSO: 5357968.71.2018.8.09.0000 liberdade poderá evadir-se de cumprir a reprimenda.” (movimentação 1, arquivo 13). O entendimento jurisprudencial é pacífico no sentido de que o conceito de ordem pública não se inclui apenas o perigo de vir o agente a cometer novos crimes, se mantido em liberdade; se limita também a acautelar o meio social e a própria cr

Seção I ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 Dessa forma, desde que devidamente justificada e com base no parâmetro da razoabilidade, é possível a prorrogação dos prazos processuais para o término da instrução criminal de caráter complexo e, se, da análise dos autos, torna evidente a complexidade do feito, a invocação do Princípio da Razoabilidade é medida necessária, bem como não há que se falar e

Diário da Justiça ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

10 Rio Branco-AC, sexta-feira 14 de maio de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.831 Habeas Corpus. Estupro com causa de aumento de pena. Prisão preventiva. Existência dos pressupostos e requisitos. Condições pessoais favoráveis. Decisão fundamentada. Não imposição de medida cautelar diversa. Instrução criminal. Excesso de prazo não configurado. Constrangimento ilegal. Inexistência. - Verificando-se comprovada a materialidade do crime, havendo indícios suficientes da sua autoria e presentes ai

Seção I ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 NR.PROCESSO: 5328094.07.2019.8.09.0000 IRREGULARIDADE. Esta egrégia Corte de Justiça já pacificou o entendimento de que a não apresentação do flagrado na audiência de custódia não torna nulo o auto de prisão em flagrante, tratando-se de mera irregularidade, mormente se convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva. 2. EXCESSO DE PRAZO. PRINCÍPIO DA R

Seção I ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO 17 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 : DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA : ANALICE BORGES STEFAN : GILBERTO CARLOS DE MORAIS NAYARA RODRIGUES DE AMORIM : REIDER JOAO SIMOES ADV(S) : 25598/GO -GILBERTO CARLOS DE MORAI

Seção I ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 PASSA-SE AO VOTO. Conforme visto no relatório, por intermédio da presente ação constitucional, o impetrante objetiva a soltura do paciente WALDIVINO JOSÉ DE ALMEIDA, alegando excesso de prazo para a realização da Sessão do Júri (artigo 400, do Código de Processo Penal). Sobreleva dos autos que o paciente foi pronunciado, em 01/03/2018, com isto, afastamse as arg

Seção I ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO I DECISAO 7 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 eventual excesso de prazo. 2) Estando as decisões combatidas calcadas em fundamentos concretos em face do comprovado risco à ordem pública, consubstanciado pela periculosidade social do agente, não há se falar em constrangimento ileg

Seção I ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1815 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 relatora. 9 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO 10 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : : 172474-29.2015.8.09.0000(201591724740) SANTA HELENA DE GOIAS DES. J. PAGANUCCI JR. JOSE FABIANO ITO VIVIANE MARTINS DE