Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 19242 EMBARGADO: V. ACÓRDÃO DESTA COL. 18ª TURMA VOTO RELATOR: RODRIGO GARCIA SCHWARZ Conheço dos embargos de declaração opostos, tempestivos e regulares, nos termos do artigo 897-A da CLT. Conforme decorre da simples leitura do voto condutor no v. Acórdão, o ponto destacado em sede de embargos de declaração consubstancia mero erro material. Toda a fundamentaç�

Caderno único ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de novembro de 2018 N. 0700214-48.2018.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: OJG ALIMENTOS LTDA - ME. A: VITOR FERREIRA DE LIMA. A: ANTONIO HAMILTON RODRIGUES DE LIMA. A: ELZA FERREIRA DE LIMA. A: GABRIEL DO AMARAL SANTOS SALGADO. A: OSEIAS MOREIRA SILVA. Adv(s).: DF3890200A - ALEXI CECILIO DAHER JUNIOR. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: SP2116480A - RAFAEL SGANZERLA DURAND. APELAÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO. LIBERA�

Seção I ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 Número : 5104073.48.2019.8.09.0000 Comarca : GOIÂNIA Impetrante : LUDMILA SANTOS Paciente : JOVERCILIO MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR Relator : DES. J. PAGANUCCI JR. EMENTA NR.PROCESSO: 5104073.48.2019.8.09.0000 HABEAS CORPUS HABEAS CORPUS. ARTIGOS 33, CAPUT e 34 AMBOS DA LEI Nº 11.343/06. ILICITUDE DA PROVA. INVASÃO DOMICILIAR. NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANT

Seção I ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 2. Das tarifas bancárias Do exame detido do caderno processual, vê-se que, na exordial, a autora requereu o afastamento da Taxa de Abertura de Crédito NR.PROCESSO: 0440941.59.2011.8.09.0051 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva (TAC), da Taxa de Emissão de Carnê (TEC) e da Taxa de Retorno/Serviços de Terceiros, postulação atendida no édito sente

Publicações Judiciais I ● 21/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. ORDEM DENEGADA. 1. Presentes os requisitos legais previstos pela Lei 7.960/89, não há falar em ilegalidade na manutenção da prisão preventiva determinada no curso da ação penal. 2. A prisão temporária pode ser decretada durante a fase de investigação do inquérito policial, principalmente para assegurar o sucesso das diligências investigativas. 3. Ordem denegada. A

Seção I ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 Número : 5514969.22.2018.8.09.0000 Comarca : TRINDADE Impetrante : MAURÍCIO PIRES DE BARROS Paciente : RAUL GONÇALVES VIEIRA Relator : DES. J. PAGANUCCI JR. EMENTA NR.PROCESSO: 5514969.22.2018.8.09.0000 HABEAS CORPUS HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE ILEGAL DE MUNIÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. ILICITUDE DA PROVA. TORTURA. INVASÃO DOMICILIAR. NULIDADE

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 612 sobre as demais cláusulas sociais, o que culminou com a contido no Precedente Normativo nº 29 deste E. TRT, aos paralisação dos serviços. trabalhadores demitidos, sem justa causa, desde o julgamento do presento dissídio, até 90 dias após a publicação do Acordão, a Ao contrário do que alegam os Suscitantes, entendo que não se garantia de pagamento de salá

Caderno único ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 137/2017 Número Processo Acórdão Relator Des. Impetrante: Advogado Paciente: Advogado Autoridade Coatora: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Impetrante: Advogado Autoridade Coatora: Advogado Paciente: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Impetrante: Advogado Paciente: Advogado Autoridade Coatora: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Impetrante: Advogado Paciente: Advogad

Caderno único ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 151/2017 Relator Des. Impetrante: Advogado Paciente: Advogado Autoridade Coatora: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Impetrante: Advogado Paciente: Advogado Autoridade Coatora: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Impetrante: Advogado Autoridade Coatora: Advogado Paciente: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Impetrante(s): Advogado Autoridade Coatora: Advogado Paciente: Adv

Judiciário ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2590/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2018 701 Destarte, ausente no Acórdão qualquer vício a ser sanado, Também o C. TST já firmou o entendimento no sentido de que a inexistindo, outrossim, violações a quaisquer dispositivos legais, é greve, ainda que não considerada ilegal, não dá direito à percepção de ser negado provimento aos presentes Embargos. de salário pelos dias paralisados, salvo acordo ent