Seção I ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 deformidades expostas no imóvel dos nunciantes/insurgentes. Nesse contexto, à mingua de provas acerca da im-propriedade da obra vizinha dos nunciados/apelados, não há que se cogitar em indenização material e moral aos nunciantes/apelante, tampouco em ajustamento daquela construção. A propósito: NR.PROCESSO: 0307216.70.2015.8.09.0006 Ademais, os testemunhos co

Seção III ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1671 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 DE, IRRELEVANTE A EXISTENCIA DE MAIS UMA INSCRICAO. NESSE SENTIDO : DANO MORAL. EXISTENCIA DE OUTRAS INSCRICOES PRETERITAS. INDENIZ ACAO NEGADA. SE EXISTEM INUMERAS OUTRAS INSCRICOES EM DESFAVOR DA PESSOA, NAO HA QUE SE FALAR EM DANO A SUA IMAGEM, EM RAZAO DA EX ISTENCIA DE NOVA INSCRICAO, POIS ESSA JA SE ENCONTRAVA MACULADA P OR AQUELAS. (TJ-MG - AC: 10024130355498001

Judiciário ● 27/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1965/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2353 reparos para se considerar que o afastamento previdenciário tenha RECLAMANTE TERIA PERDA PERMANENTE DE CAPACIDADE nexo com o acidente de trabalho, porquanto afastada a referida LABORAL ESTIMADA EM 25%, POR IMOBILIDADE DE causalidade. SEGMENTO DA COLUNA." Do ponto de vista do termo final do contrato de emprego, em que Assim, nesta perspectiva de limitação do dano,

Seção II ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 O VALOR AQUISITIVO DA MOEDA. SUSTENTA QUE NAO RESTOU CARACTERIZAD O PAGAMENTO INDEVIDO, DE MODO QUE NAO HA QUE SE FALAR EM INDENIZA CAO. EXPOE QUE NAO PRATICOU QUALQUER ATO ILICITO A ENSEJAR O DEVE R DE INDENIZAR, BEM COMO NAO ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS NECESS ARIOS PARA A REPARACAO ALMEJADA. APOS DISCORRER SOBRE O MELHOR DI REITO APLICAVEL A ESPECIE, SEGUNDO A SUA OT

Judiciário ● 22/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2706/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2019 qualquer menção à presente reclamação trabalhista). 6. Do adicional de insalubridade 13859 sentido a Súmula 16 do TRT da 2ª Região. 7. Das horas extras e intervalo intrajornada O reclamante pleiteia o pagamento de adicional de insalubridade, Pretende o reclamante o pagamento das horas extras e intervalo alegando que trabalhava em ambiente insalubre. intrajornada,

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1090 lei entre as partes (pacta sunt servanda). ?????No entanto, no caso em tela, uma vez verificada a rescis?o imotivada da parte demandante, ? importante destacar que a construtora somente poder? reter o valor total de 25% dos valores efetivamente pagos, qual seja, o montante de R 5.795,85 (cinco mil setecentos e noventa e cinco reais e oitenta e cinco centavos), considerando-se o valor total de R$ 23.18

Diário da Justiça ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7120/2021 - Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 1443 a consci?ncia daquilo que se faz, o conhecimento dos atos materiais que se est? praticando. ??????????????No que se refere ao dano ou preju?zo, este traduz uma les?o a um interesse jur?dico material ou moral. A ocorr?ncia deste elemento ? requisito indispens?vel para a configura??o da responsabilidade, pois n?o h? responsabilidade sem dano. ??????????????Nesse sentido ? a li??o de S?rgio Cavalieri Filh

Diário da Justiça ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7105/2021 - Segunda-feira, 22 de Março de 2021 2644 n?o havendo lei ou contrato que obrigue as requeridas a indenizar o cliente nesta forma. Pela adstri??o da senten?a ao que foi postulado, o pedido de indeniza??o deve ser, portanto, julgado improcedente. Veja-se que os reparos foram iniciados voluntariamente, j? que o carro em quest?o foi guinchado pela fabricante na pr?pria casa da requerente, conforme demonstra a prova carreada aos autos (fl. 30).

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1101 ocorr?ncia de defeito/modifica??o no equipamento medidor de consumo de energia el?trica, situa??o esta que acarretou em mudan?a significativa e brusca nos valores cobrados mensalmente pela concession?ria do servi?o p?blico, conforme inspe??o realizada. Observ?ncia dos requisitos do artigo 129 da Resolu??o n.? 414/2010 da ANEEL. Adapta??o do c?lculo de recupera??o de consumo no caso concreto, devend

Judiciário ● 01/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1506/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região controvérsia -;
e i) horas extras (e reflexos), que deverão, ante a habitualidade com que eram
prestadas, integrar a remuneração obreira para todos os fins. A primeira
reclamada fica, ainda, obrigada a retificar a remuneração obreira na CTPS do
autor, bem como a lhe dar a r