Diário da Justiça ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7119/2021 - Terça-feira, 13 de Abril de 2021 3413 DOS SANTOS ?????????Em an?lise das diretrizes tra?adas pelo art. 59, do C?digo Penal1, verifica-se: a)?????O r?u agiu com culpabilidade normal ? esp?cie, sendo sua conduta reprov?vel por sua pr?pria natureza, nada tendo a se valorar; b)?????N?o h? nos autos, ou em quaisquer bancos de dados, a not?cia de j? ter sido o acusado condenado, com senten?a judicial transitada em julgado, pela pr?tica de qualqu

Diário da Justiça ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7191/2021 - Terça-feira, 27 de Julho de 2021 84 PREQUESTIONAMENTO AFASTADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UN?NIME. 1. Os embargos de declaração s? se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no acórdão, não servindo ? rediscussão da mat?ria j? julgada no recurso. 2. A omissão que autoriza a interposição dos aclarat?rios ? a falta de enfrentamento de tese imprescind?vel ao deslinde d

Seção III ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 INSTRUCAO E PROVAVEL SEU DEPOIMENTO PESSOAL, OCORRE QUE NOS AUTO S DE N.201500488741 FORA REALIZADO DESPACHO SANEADOR, RECONHECEND O A CONEXAO ENTRE AQUELE E ESTE, NA OCASIAO FORA DEFERIDO A PRODU CAO DE PROVA DOCUMENTAL, ORAL. ASSIM, DETERMINO A SUSPENSAO DA AU DIENCIA DESIGNADA NESTES AUTOS PARA O DIA 13/04/2016 AS 14H30MIN, PARA QUE SEJA REALIZADO UMA AUDIENCIA UNA. C

Seção III ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 ERIA TRATADA E JULGADA EM DECISAO ANTERIOR. DE CONSEQUENCIA, APLI CO-LHE MULTA DE 1,0% (UM POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA ATUALIZADO. EMBARGOS CONTRA DECISAO INTERLOCUTORIA NAO ADMITEM FIXACAO DE HO NORARIOS ADVOCATICIOS (ART. 85 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL) . QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 226/233, PASSO A ANAL ISAR. ACERCA DO CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DE

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 3441 PROCESSO: 00117163120178140012 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOSE MATIAS SANTANA DIAS A??o: Procedimento Sumário em: 15/04/2021---REQUERENTE:HENRIQUE COSTA PINTO Representante(s): OAB 17100 - LUIS FERNANDO FRANCEZ SASSIM (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO ORIGINAL Representante(s): OAB 86908 - MARCELO LALONI TRINDADE (ADVOGADO) . PROCESSO nº 0011716-31.2017.8.14.0012 EMBARGANTE

Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 2970 os embargos de declaração e os acolho parcialmente, sanando a omissão e fazendo constar da sentença que indefiro o pedido contraposto de restituição de valor à instituição financeira, uma vez que, o extrato juntado pela defesa não comprova que o valor foi realmente transferido ao requerente, devido à ausência de dados imprescindíveis, como o CPF do favorecido, para que a operação fosse co

Diário da Justiça ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7075/2021 - Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2021 600 provocar rejulgamento da causa com vistas a alinhar o novo pronunciamento aos interesses da parte embargante. 4. Embargos de declara??o rejeitados. ACÓRDÃO: 216943 COMARCA: null DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 00090058920178140000 PROCESSO ANTIGO: null MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MARIA DO CEO MACIEL COUTINHO CÂMARA: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO Ação: Agravo de Instrumento em: AGRA

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 852 mato com a arma (...) que o denunciado foi reconhecido pelo motorista do caminh?o como sendo um dos assaltantes (...) que o motorista do caminh?o contou que o denunciado teria sido o mais agressivo (...) que o denunciado levou os policiais para os outros dois pontos de descarga (...) que recuperam quase cem por cento a carga (...) que a moto apreendida foi a moto usada no roubo (...) que foi o denunciado