Judiciário ● 13/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3492/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 O autor alegou que não recebeu corretamente o vale-refeição de 8682 Desse modo, rejeito o pedido de indenização por danos morais. agosto de 2019. A reclamada impugnou o pedido de pagamento. Honorários Advocatícios A 1ª reclamada foi considerada confessa quanto à matéria de fato. Dessa forma, condeno a 1ª reclamada a pagar o vale-refeição de Condeno a 1ª reclama

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2758 3636 Silva - Recorrido: Banco Santander Brasil S/A - Vistos. Converto em diligência. Falta o contrato bancário, objeto da controvérsia, sem o qual é impossível a apreciação da pretensão. Providencie a casa de crédito a juntada do contrato celebrado, e objeto da lide (infere-se a falta de entrega do cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2758 3636 Silva - Recorrido: Banco Santander Brasil S/A - Vistos. Converto em diligência. Falta o contrato bancário, objeto da controvérsia, sem o qual é impossível a apreciação da pretensão. Providencie a casa de crédito a juntada do contrato celebrado, e objeto da lide (infere-se a falta de entrega do cont

Judiciário ● 13/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3492/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 8677 Desse modo, condeno a reclamada a pagar ao autor as diferenças de adicional noturno de 20% sobre as horas trabalhadas entre após A 1ª reclamada foi considerada confessa quanto à matéria de fato. as 22h00min durante o período contratual, observando-se a hora Dessa forma, condeno a 1ª reclamada a pagar o vale-refeição de noturna reduzida, Súmula 60 do C. TST, c

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6333 DECIDE-SE PODER JUDICIÁRIO Conheço dos embargos, pois preenchidos os pressupostos JUSTIÇA DO TRABALHO processuais. Com razão o embargante. Embora conste na fundamentação o acolhimento do pedido de indenização substitutiva pela falta de entrega de cestas básicas, na parte dispositiva não houve INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte d

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, no qual a impetrante requer seja concedida a segurança para determinar que a falta de entrega da GFIP, por ser obrigação acessória, não seja óbice à expedição da certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de contribuições da Previdência Social, bem como assim também não o sejam os outros dois débitos relacionados na inicial, eis que retificados/pagos.Sustenta que a expedição da certidão negativa de dé

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, no qual a impetrante requer seja concedida a segurança para determinar que a falta de entrega da GFIP, por ser obrigação acessória, não seja óbice à expedição da certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de contribuições da Previdência Social, bem como assim também não o sejam os outros dois débitos relacionados na inicial, eis que retificados/pagos.Sustenta que a expedição da certidão negativa de dé

Judiciário ● 22/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1902/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2475 Nulidade do aviso prévio e diferenças de verbas rescisórias Inexistindo prova de transferência da reclamante para Barueri, Sob a alegação de que não foi cumprida a redução de duas horas improcede o pedido de diferenças de vale transporte pela utilização de jornada prevista no artigo 488 da CLT, pretendeu o reclamante a de trens no último mês de trabalho

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 898 Acerca da infração atribuída à cláusula 42ª (fl. 104), não se aplica g) Multa pela falta de entrega da via do aviso prévio(cláusula 42ª); ao caso dos autos. Referida cláusula prevê o fornecimento de carta aviso aos empregados dispensados por justa causa, contendo os h) Multa pela falta de homologação da Rescisão (cláusula 41ª); motivos da rescisão. Co

Judiciário ● 06/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1531/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Agosto de 2014 242 Em conclusão, conheço dos Recursos Ordinários, rejeito as na cláusula 5ª, da CCT 2012/2013, no valor de R$ 1.462,50 (não preliminares suscitadas e, no mérito, dou provimento parcial ao pagamento do adiantamento salarial); ao pagamento de Apelo da litisconsorte para excluir da condenação o pagamento de indenização substitutiva falta de entrega da cesta bási