Judiciário ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2619/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 344 devidamente comprovados nos autos (contracheques de ID adicional de produtividade por todo o pacto laboral. A defesa fcee930). Indefiro o pleito de restituição em dobro de tais valores, sustenta, em síntese, que a Almaviva já possui ACT específica por inexistir fundamento legal nesse sentido". celebrada com a SINTEEL, não sendo aplicadas ao caso quaisquer das

Seção III ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1969 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 S ANJOS E OUTRO PROCESSOS RELACIONADOS : 201304206046; 2012003807 91; 201200362564; 201200569754; 201200451060; 201200399077; 20120 0385335; 201200367167; 201200388725; 201200384789; 201200370389; 201200361185; 201200394563; 201200364842; 201200384584; 201200389 314; 201200415862; 201304206968; 201304206801; 201200411638; 2012 00373639; 201200365199; 201200374198; 2012

Seção III ● 21/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1308 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/05/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/05/2013 APREENDIDO, CONSOLIDANDO O DOMíNIO E A POSSE DO BEM ALIENADO à PARTE AUTORA, OU A QUEM ESTA INDICAR, FICANDO DESDE Já DEFERIDO O REFORçO POLICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA MEDIDA, SE NECESSáRIO. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUçãO DE MéRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I DO CPC. CONDENO O RéU A PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO E OS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS DO PATRONO

Judiciário ● 16/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1855/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2015 641 Ressalto que em razão da ausência de pagamento das verbas Analiso. rescisórias e das parcelas incontroversas o ordenamento jurídico já prevê o pagamento de multas (art. 467 e 477, §8º, ambos da CLT), O fundamento do pedido de indenização por danos morais reside na as quais foram deferidas na sentença. falta de pagamento das verbas trabalhistas devidas, em

Judiciário ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2619/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 Cabe registrar, por primeiro, que já fora deferido o pleito de 329 Examino. devolução dos descontos efetuados a título de mensalidade sindical durante o pacto laboral, desde que devidamente comprovados nos Da análise dos autos, é possível constatar que a parte autora Autos, com o que descabe o insurgimento, no aspecto, por falta de fundamenta os seus pleitos em C

Seção II ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 IDA UMA TESTEMUNHA ARROLADA PELAS PARTES E PROCEDEU-SE O INTERROG ATORIO DO ACUSADO (CD-ROM A F. 511). O MINISTERIO PUBLICO APRESEN TOU AS ALEGACOES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS, MANIFESTANDO-SE P ELA IMPRONUNCIA DO REU, ANTE A AUSENCIA DE INDICIOS DE AUTORIA NA PESSOA DO REU (F. 514/516). A DEFESA, NO MESMO SENTIDO DAS ALEGA COES DO PARQUET, REQUEREU A IMPRONUNCIA DO DEN

Seção III ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 TERNA CORP ORIS DO ORGAO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DESCABENDO AO JUD ICIARIO EXA MINAR OS MOTIVOS POLITICOS DA CASSACAO DO MANDATO ELE TIVO, A NAO SER O EXAME DA LEGALIDADE DO PROCESSO I - PARA QUE A TUTELA ANTE CIPADA SEJA DEFERIDA HAO DE ESTAR PRESENTES OS PRESSU POSTOS EXIGI DOS PELO ARTIGO 273 DO CPC, AUSENTES NA ESPECIE II AS ALEGADAS IRREGULARIDADES DO PROCESSO ADMIN

Seção III ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 SOMENTE DE FORMA SUBSIDIARIA AS NORMAS TRAZIDAS PELO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL LEI N 13.105/15. COM EFEITO, SEGUNDO PRECEDENT ES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, EXISTINDO MEROS INDICIOS DE C OMETIMENTO DE ATOS ENQUADRADOS NA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATI VA, A PETICAO INICIAL DEVE SER RECEBIDA, FUNDAMENTADAMENTE, POIS, NA FASE INICIAL PREVISTA NO ART. 17, 7, 8 E

Seção III ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1912 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 , ADUZ QUE DIANTE DO CUMPRIMENTO DA DETERMINACAO JUDICIAL HOUVE A PERDA DO OBJETO DA ACAO, DESTARTE, O WRIT DEVERIA TER SIDO EXTIN TO SEM RESOLUCAO DO MERITO. ADEMAIS, AFIRMA QUE HOUVE OMISSAO NA REFERIDA SENTENCA, UMA VEZ QUE FORA PROFERIDA SEM APRECIAR OS DOC UMENTOS QUE COMPROVAVAM O CUMPRIMENTO DA DECISAO LIMINAR. E O BRE VE RELATO. DECIDO. OS EMBARGOS DECLARATORI

Seção III ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1969 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 GREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS: EMENTA: DIREITO PROCE SSUAL CIVIL. APELACAO CIVEL. EXECUCAO FISCAL. INOBSERVANCIA DE PE DIDO EXPRESSO PARA INTIMACAO DE DETERMINADO PATRONO. PREJUIZO AO CONTRADITORIO E A AMPLA DEFESA. NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS SUB SEQUENTES. CERCEAMENTO DE DEFESA. PUBLICACAO DA SENTENCA DE EXTIN CAO DO PROCESSO POR ADIMPLEMENTO DO DEBITO