Seção III ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 APENAS POR MEIO DE SEUS PROCURADORES. CASO O AUTOR DO FATO OFERE CA RESISTENCIA, DEFIRO O USO DE FORCA POLICIAL PELO SR. OFICIAL D E JUSTICA. EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISAO, PODERA SER DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA DO AUTOR DO FATO, BEM COMO APLI CACAO DE MULTA E RESPONSABILIZACAO POR CRIME DE DESOBEDIENCIA. TR ANSCORRIDO O PRAZO DE 90 (NOVENTA), INTIME-S

Seção II ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 AUTOS NR. : 899 NATUREZA : DENUNCIA REU : PAULO CESAR CARDOSO DO AMARAL VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS VALORES CONSTITUCIONAIS DO RESPEITO AO SER DIFERENTE, DA IGUALDADE E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA EM SUA FACETA DA INTIMIDADE CONSTITUCIONAIS E IGUALDADE, BEM COMO PELA FALTA DE LESAO AO BEM JURIDICO PROTEGIDO PELA LEGIS LACA