Seção III ● 28/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1254 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/02/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/03/2013 VITIMA : NADIR GOMES DE MORAES ADV ACUS : 11100 GO - CASSIUS SOARES DE OLIVEIRA DESPACHO : III - DISPOSITIVO POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSãO ESTATAL, PARA CONDENAR O ACUSADO PABLO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS, RG N. 5.444.757, NASCIDO EM 08/01/1989, EM APARECIDA DE GOIâNIA-GO, FILHO DE MARIA AMéLIA PEREIRA DOS SANTOS, NAS PENAS DO ARTIGO 157, CAPUT, DO CóDIGO

Seção III ● 30/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1294 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/04/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/05/2013 FALSEANDO A VERDADE. 1.5 DOS MOTIVOS QUANTO AOS MOTIVOS DO CRIME, ESTES NORTEARAM-SE TãO-SOMENTE PELO EGOíSMO DO RéU, SENTIMENTO DE POSSE EM RELAçãO à VíTIMA. 1.6 DAS CIRCUNSTâNCIAS DO CRIME SãO DESFAVORáVEIS, EM RAZãO DO LOCAL DO DELITO, PRATICADO NO âMBITO DO LAR, LUGAR ONDE A VíTIMA PENSAVA QUE ESTARIA SEGURA E PROTEGIDA. ALéM DISSO, A ATITUDE DO RéU �

Seção III ● 02/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1295 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/05/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/05/2013 NARCOTRAFICANTES. A ESSE PASSO, CEDIçO é QUE O RéU à éPOCA DOS FATOS ALéM DE SER IMPUTáVEL, TINHA PLENA CAPACIDADE DE ENTENDER QUãO ILíCITA ERA SUA CONDUTA, PODENDO DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO; EXIGíVEL TAMBéM à éPOCA DOS FATOS UMA CONDUTA DIAMETRALMENTE OPOSTA àQUELA PRATICADA. 4.1.2 DOS ANTECEDENTES VERIFICA-SE QUE O RéU é TECNICAMENTE

Seção III ● 30/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1294 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/04/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/05/2013 ENTENDER O CARáTER ILíCITO DO FATO E EXIGIA-SE UMA CONDUTA DIVERSA DA PRATICADA. 1.2 DOS ANTECEDENTES VERIFICA-SE QUE O RéU é TECNICAMENTE é PRIMáRIO. 1.3 DA CONDUTA SOCIAL DO AGENTE PéSSIMA, POIS NãO TEVE HOMBRIDADE O SUFICIENTE PARA ASSUMIR O SEU ERRO E DEMONSTRAR UM MíNIMO DE ARREPENDIMENTO. 1.4 DA PERSONALIDADE DENOTA-SE QUE O ACUSADO POSSUI UMA PERSONALIDA

Seção III ● 28/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1254 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/02/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/03/2013 EM 03 (TRêS) ANOS DE RECLUSãO. E A PENA PECUNIáRIA (ART. 49, SEGUNDA PARTE DO CPB) EM 150 (CENTO E CINQUENTA) DIAS-MULTA. (2ª FASE – ATENUANTES E AGRAVANTES) RECONHEçO A PRESENçA DE 01 (UMA) CIRCUNSTâNCIA ATENUANTE, NO ARTIGO 65, INCISO III, ALíNEA ‘D’, DO CPB, QUAL SEJA, A CONFISSãO ESPONTâNEA DO AGENTE, RAZãO PELA QUAL DIMINUO SUA PENA PRIVATIVA DE LIB

Seção III ● 28/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1254 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/02/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/03/2013 OBSERVAR QUE AO DELITO DE TRáFICO, é COMINADA A PENA EM ABSTRATO DE 05 (CINCO) A 15 (QUINZE) ANOS DE RECLUSãO, ALéM DO PAGAMENTO DE MULTA DE 500 (QUINHENTOS) A 1.500 (MIL E QUINHENTOS) DIAS-MULTA. CONSOLIDADA TAL PREMISSA, NECESSáRIO SE FAZ DOSAR A PENA, CONSOANTE COMANDO EXPRESSO NO ARTIGO 68, CPB, E OBSERVANDO-SE AS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS CONTIDAS NO ARTIGO 59,

Seção III ● 10/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1384 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/09/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/09/2013 PRATICADO NO âMBITO DO LAR, LUGAR ONDE A VíTIMA PENSAVA QUE ESTARIA SEGURA E PROTEGIDA. ALéM DISSO, A ATITUDE DO RéU é UMA POSTURA DE EXTREMO DESRESPEITO COM AS AUTORIDADES POLICIAIS, DEMONSTRANDO EXCESSO DE CONFIANçA NA SUA ATITUDE CRIMINOSA E QUE PROVAVELMENTE NUNCA SERIA DESCOBERTO. 1.7 DAS CONSEQUêNCIAS DO CRIME DE FATO AS CONSEQUêNCIAS SãO DANOSAS PARA A S

Seção III ● 07/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1298 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/05/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/05/2013 PENAL CONSIDERANDO A SUA CULPABILIDADE: NAS CIRCUNSTâNCIAS NENHUMA RAZãO HAVIA QUE IMPELISSE O RéU, IRRESISTIVELMENTE, à PRáTICA DO CRIME DE TRáFICO DE DROGAS E ESTAVA, POIS, EM SEU PODER AGIR DE OUTRO MODO; CONSIDERANDO OS ANTECEDENTES DO RéU: QUE SãO BONS, Já QUE NãO OSTENTA CONTRA SI OUTROS PROCESSOS; CONSIDERANDO QUE NãO Há NOS AUTOS ELEMENTOS PARA AQUIL

Seção III ● 07/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1218 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/01/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/01/2013 EXTREMO DESRESPEITO COM AS AUTORIDADES POLICIAIS, DEMONSTRANDO EXCESSO DE CONFIANçA NA SUA ATITUDE CRIMINOSA E QUE PROVAVELMENTE NUNCA SERIA DESCOBERTO. CONSEQUêNCIAS DO CRIME DANOSAS PARA A SOCIEDADE, QUE TODOS OS DIAS TêM MAIS PESSOA VíTIMAS DE BALAS PERDIDAS NA CIDADE PROVENIENTES DE CONFRONTOS ENTRE BANDIDOS OU PELO COMéRCIO CLANDESTINO DE ARMAS E MUNIçõES,

Seção III ● 01/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/03/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/03/2013 PENA SUPERIOR AO MíNIMO LEGAL NA FASE DA ANáLISE DAS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59, DO CóDIGO PENAL BRASILEIRO, EIS A POSIçãO DO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DE GOIáS - TJGO: "APELAÇÃO CRIMINAL. (...). PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. ADMISSIBILIDADE. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. OBSERVÂNCIA D