Seção III ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 RIME DE LESAO CORPORAL EM RELACAO A VITIMA GEANEIDE DE SOUZA SILV A NA PRIMEIRA FASE DE APLICACAO DA PENA, ANALISO AS CIRCUNSTANCIA S JUDICIAIS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL. CULPABILIDADE DO AGENTE F OI EXACERBADA, JA QUE O DELITO FOI COMETIDO COM EXTREMA VIOLENCIA VEZ QUE FOI AGREDIDA COM SOCOS NO ROSTO, PUXAO DE CABELO E EMPUR RAO, PROVOCANDO-LHE LESOES CORPORAIS, RAZAO

Seção III ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 E DO SENTENCIADO, SENDO TAL CIRCUNSTANCIA FAVORAVEL (FLS. 124/125 ). CONDUTA SOCIAL, NAO FORAM COLHIDOS ELEMENTOS PARA AVALIACAO, R AZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORAR. A PERSONALIDADE DO AGENTE NAO PO DE SER EXAMINADA, POIS INEXISTE NOS AUTOS EXAME SEGURO A DENOTAR SEUS TRACOS PSICOLOGICOS. MOTIVOS DO CRIME, APESAR DE SER ABOMINA VEL E DEPLORAVEL, INTEGRAM O TIPO PENAL, EM

Seção III ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 ANSITO BRASILEIRO NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL. EM ATENC AO AO QUE DISPOEM OS ARTS. 68 E 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIM ETRIA. DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 306, DO CODIGO DE TRANSITO EMB RIAGUEZ AO VOLANTE NA PRIMEIRA FASE DE APLICACAO DA PENA, ANALISO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL. CULPABIL IDADE, NORMAL A ESPECIE, NADA HAVENDO QUE

Seção III ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2684 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 07/02/2019 Publicação: sexta-feira, 08/02/2019 ERSONALIDADE, NAO EXISTEM NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES A AFERI CAO DESTA CIRCUNSTANCIA, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; MOTI VOS, NADA DE PECULIAR A SE VALORAR NESSA CIRCUNSTANCIA; CIRCUNSTA NCIAS, NO CASO DESTES AUTOS ENTENDO QUE SAO INSITAS AO TIPO PENAL ; CONSEQUENCIAS, NAO HA NADA NOS AUTOS QUE COMPROVE CONSEQUENCIAS DIFERENTES DAQUELAS JA PREVISTAS NO TIPO P

Seção III ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 RA EXASPERAR A PENA-BASE. DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACI MA ANALISADAS, LEVANDO EM CONTA QUE RESTOU CONFIGURADO O CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO, FIXO A PENA-BASE NO PATAMAR DE 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E MULTA, CONFORME ENTENDO NEC ESSARIO E SUFICIENTE PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME (ART. 5 9, CAPUT, CP). NA SEGUNDA FASE DE APLICACAO D

Seção III ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 ISADAS INDIVIDUALMENTE E QUE FIXO A PENA-BASE EM 08 (OITO) ANOS D E RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE DE APLICACAO DA PENA, INEXISTENTES CI RCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES. NA TERCEIRA FASE DE APLICAC AO DA PENA, INCIDE EM DESFAVOR DO REU A CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 226, INCISO II, DO CP, VEZ QUE RICARDO EXERCIA AUTORIDAD E SOBRE A VITIMA, RAZAO PELA QUAL MAJORO A

Seção III ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 IXO A PENA-BASE NO PATAMAR DE 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO E MULTA , CONFORME NECESSARIO E SUFICIENTE PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME (ART. 59, CAPUT, CP). NA SEGUNDA FASE DE APLICACAO DA PENA , NAO HA CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS, POREM, R ECONHECO A PRESENCA DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, EM VIRTUDE DO A CUSADO TER SIDO CONDENADO COM TRANSITO EM J

Seção III ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 , 2, INCISOS II, DO CODIGO PENAL, POR SE TRATAR DE ROUBO CIRCUNST ANCIADO. NOS TERMOS DA SUMULA 443 DO STJ, O AUMENTO NA TERCEIRA F ASE DE APLICACAO DA PENA NO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO EXIGE FUNDAMENTACAO CONCRETA, NAO SENDO SUFICIENTE PARA A SUA EXASPERAC AO A MERA INDICACAO DO NUMERO DE MAJORANTES. TODAVIA, APESAR DA G RAVIDADE DO DELITO, PRESENTE APENAS UMA DAS M

Seção III ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 PENA, APRECIO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CODIGO P ENAL. CULPABILIDADE, REVELA-SE NORMAL A ESPECIE, NAO DENOTANDO A CONDUTA GRAU DE REPROVABILIDADE MAIOR DO QUE O JA LEVADO EM CONTA PELO LEGISLADOR AO PREVER O FATO TIPICO; ANTECEDENTES, O ACUSADO E PORTADOR DE BONS ANTECEDENTES; CONDUTA SOCIAL, ANTE A FALTA DE ELEMENTOS ESPECIFICOS NOS AUTOS QUANTO AO COMP

Seção II ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 NFRENTANDO A ALEGACAO DE VIOLENCIA POLICIAL. TAL EM CUSTODIA JA F OI AVALIADA PELO JUIZ TITULAR. NO CASO EM CONCRETO, NAO VISLUMBRO PROVAS DE TAL ALEGACAO. PODE A MESMA TER OCORRIDO, CONTUDO, NEST E PONTO DO PROCESSO, APENAS HA A VERSAO DO ACUSADO. NEM MESMO A P ESSOA QUE ESTAVA NO CARRO CONFIRMOU TAL VERSAO. ASSIM, PASSO AOS FATOS IMPUTADOS. QUANTO AO CRIME DO ARTIGO 33