5.252 resultados encontrados para fase de aplicacao - data: 25/11/2024
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 296 manutencao da sentenca condenatoria. Valoracao do depoimento da vitima, que se coaduna com o restante da prova dos autos. NEGARAM PROVIMENTO. (Recurso Crime Nº 71001945377, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Lais Ethel Correa Pias, Julgado em 09/03/2009). (TJ-RS - RC: 71001945377 RS , Relator: Lais Ethel Corrêa Pias,