Seção III ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 EM FIXAR A PENA BASE PARA OS CRIMES DE ROUBOS EM06 (SEIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E MULTA DE 50 (CINQUENTA) DIAS,QUE AR BITRO EM 1/30 DOSALARIO-MINIMOVIGENTE A EPOCA DO CRIME, CADA DIA MULTA. FACE O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DISPOSTA NO ART. 65, IN CISO III, ""D"", DO CODIGO PENAL,REDUZOA PENA DO ACUSADO EM 06(SE IS) MESES DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS MULTA,

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 NDO SER ARMADO, HEI POR BEM EM APLICAR A PENA EM DOBRO, FICANDO 0 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, TORNANDO-A EM DEFINITIVO, ANTE A AUS ENCIA DE ATENUANTES OU AGRAVANTE OU CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMEN TO DE PENA. ANTE O CONCURSO MATERIAL DOS CRIMES DE QUADRILHA E RO UBO, PASSA A TOTALIZAR AS PENAS APLICADAS EM 13 (TREZE) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO E 80 (OITENTA) DIA

Seção III ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 NSTITUEM REPRIMENDAS DE MESMA ESPECIE, PENAS PRIVATIVAS DE LIBERD ADE. INTELIGENCIA DO ART. 111 DA LEI 7.210/84 (HC 79.380/SP, REL. MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, DJE 22/09/2008). AS SIM, SOMANDO-SE AS PENAS APLICADAS, TEM-SE QUE A PENA A SER CUMPR IDA SERA DE 04 (QUATRO) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO E 70 ( SETENTA) DIAS-MULTA. NOS TERMOS DO ARTIGO 3

Seção III ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 LA NOVEL LEI N 12.736, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE ACRESCENTOU O 2 AO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONSIGNO QUE O SE NTENCIADO PERMANECEU PRESO PROVISORIAMENTE POR ESTE PROCESSO DO D IA 10/01/2016 A 17/11/2016 (FLS. 148). DESTA FORMA, O ACUSADO POD E SER CONTEMPLADO PELA DETRACAO, DEVENDO TAL TEMPO DE PRISAO SER ABATIDO EM SUA PENA, EM FASE DE EXECUCAO. AT

Seção III ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PARA A CONSUMACAO DO CRIME. ANTE TAIS CIRCUNSTANCIAS, HEI POR BEM EM FIXAR A PENA BASE PARA O CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELA ESCA LADA EM 03 (ANOS) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E MULTA DE 70 (CINQUENTA) DIAS, QUE ARBITRO EM 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO CRIME, CADA DIA MULTA. FACE O RECONHECIMENTO DE DUAS A TENUANTES, DISPOSTA NO ART. 65, INCISOS I E III

Seção III ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2116 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 UM) ANO E 06 (SEIS) MESES, PASSANDO-A PARA 06 (SEIS) ANOS DE RECL USAO, MANTENDO A PENA DE MULTA NO PATAMAR ACIMA APLICADO, A QUAL TORNO EM DEFINITIVA DIANTE DA INEXISTENCIA DE OUTRA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE E AGRAVANTE OU OUTRA CAUSA DE DIMINUICAO E DE OUTRA DE AUMENTO DE PENA. A PENA SERA CUMPRIDA NA CADEIA PUBLICA LOCAL E, NOS TERMOS DO ART. 33, 2, LETRA "A", DO CODIG

Seção III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 UM) MES, PASSANDO-A PARA 04 (QUATRO) MESES DE PRISAO SIMPLES, TOR NANDO-A DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS ATENUANTES OU AGRAV ANTES E CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DA PENA. RESTANDO CARACTE RIZADO, NA HIPOTESE DOS AUTOS, O CONCURSO DE CRIMES PREVISTO NO A RTIGO 69 DO CODIGO PENAL, PROCEDO A SOMATORIA DAS PENAS APLICADAS QUE PERFAZEM 05 (CINCO) ANOS E 02 (DOIS)

Seção III ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 ENHUM MOTIVO QUE O JUSTIFICASSE A SUA CONDUTA, APENAS PARA OBTER LUCRO FACIL; 6. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NORMAIS PARA O DELITO EM COMENTO, JA QUE ESCALOU O TELHADO DO COMERCIO DA VITIMA PARA A DENTRAR E FURTAR OS BENS DESCRITOS NA DENUNCIA; 7. AS CONSEQUENCI AS DO CRIME: CONSIDERAVEIS, HAJA VISTA QUE A VITIMA DECLAROU QUE NAO RECEBEU DE VOLTA A SERRA MARMORE E NEM O C

Seção III ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 AS GRAVES, POIS O ACUSADO, JUNTAMENTE COM OS DEMAIS DENUNCIADOS, PRATICARAM CRIME DE ROUBA, IMPOSIBILITANDO AS VITIMAS DE QUAISQUE R REACOES; AO COMPORTAMENTO DA VITIMA PREJUDICADO POR SER A COLET IVIDADE E CONSIDERANDO A GRAVIDADE DOS FATOS O NUMERO DE PESSOAS QUE PARTICIPARAM DA QUADRILHA, HEI POR BEM EM FIXAR A PENA DO ACU SADO PELO CRIME DE FORMACAO DE QUADRILHA EM

Seção III ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 PROTOCOLO: 201702004389 DECISAO ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E HO MOLOGO OS CALCULOS PROMOVIDOS A FL. 117 PARA QUE SURTAM SEUS EFEI TOS JURIDICOS E LEGAIS. INTIME-SE O SENTENCIADO, ENTREGANDO-LHE U MA COPIA DA LIQUIDACAO, PARA CIENCIA DO RESTANTE DE REPRIMENDA A CUMPRIR. ANTE A CERTIDAO DE FL. 118, DETERMINO A AVERBACAO DAS CU STAS PROCESSUAIS. POR FIM, ATENDA-SE O UL