Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 UBLICO, CONCEDER AO REU A LIBERDADE PROVISORIA, MEDIANTE TERMO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS DO PROCESSO, SOB PENA DE REVOGACA O. MAS, HAVENDO MOTIVOS PARA QUE A PRISAO PREVENTIVA POSSA SER DE CRETADA (COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL), O JUIZ ASSIM O FARA EM QUALQUER

Seção III ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 O JUIZ, DEPOIS DE OUVIDO O MINISTERIO PUBLICO, CONCEDER AO REU A LIBERDADE PROVISORIA, MEDIANTE TERMO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS DO PROCESSO, SOB PENA DE REVOGACAO. MAS, HAVENDO MOTIVOS PA RA QUE A PRISAO PREVENTIVA POSSA SER DECRETADA (COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LE

Seção II ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 E SE APROXIMAR DA OFENDIDA A MENOS DE 500 (QUINHENTOS) METROS; B) PROIBI-LO DE MANTER CONTATO COM A REQUERENTE POR QUALQUER MEIO D E COMUNICACAO; C) PROIBI-LO DE FREQUENTAR QUALQUER LOCAL EM QUE A VITIMA ESTIVER, TUDO ISSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 22, INCISOS I I E III, ALINEAS A, B E C, DA LEI N 11.340/06. ADVIRTO AINDA, O R EQUERIDO, QUE O EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DAS

Seção III ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 ESTAR CONSUBSTANCIADOS O FUMUS DELICTI E O PERICULUM LIBERTATIS, E AINDA ESTEJAM PRESENTES AS CONDICOES DE SUA ADMISSIBILIDADE, IN SCULPIDAS SOB A EGIDE DO ARTIGO 312, DO ORDENAMENTO JURIDICO PROC ESSUAL PENAL. EXIGE O SISTEMA NORMATIVO A PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE QUE O REPRESENTADO SEJA O AUTOR ( ART. 312, 2 PARTE), EM OUTRAS PALAVRAS, O FUM

Seção III ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 AL), O JUIZ ASSIM O FARA EM QUALQUER FASE DO INQUERITO POLICIAL O U DA INSTRUCAO CRIMINAL (ARTS. 311 E 312 DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL). TODAVIA, PRESCREVE O ARTIGO 316 DO MESMO DIPLOMA QUE O JUIZ PODERA REVOGAR A PRISAO PREVENTIVA SE, NO CORRER DO PROCESSO, VE RIFICAR A FALTA DE MOTIVO PARA QUE SUBSISTA, BEM COMO DE NOVO DEC RETA-LA, SE SOBREVIEREM RAZOES QUE A JUSTIF

Seção III ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 AO, ALEM DE LHE TER AMEACADO E INJURIADO. (...)QUE VIVEU COM MELQ UIDES HA VINTE CINCO ANOS; QUE NO MES DE JUNHO RESOLVEU SE SEPARA R; QUE SEM MOTIVO ALGUM MELQUIDES XINGOU A DECLARANTE DE VAGABUND A, SEM VERGONHA, VADIA, CAPETA; QUE NA ULTIMA BRIGA SEU EX-COMPAN HEIRO AMEACOU A DECLARANTE DE MORTE E A INJURIOU(...) NA DECISAO DE FL. 14/18 O REQUERIMENTO DA OFENDIDA FOI

Seção III ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 RELATEI. DECIDO. EM PRINCIPIO, NINGUEM DEVE SER RECOLHIDO A PRISA O SEM TER CONTRA SI SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO. NAO HAVENDO A OCORRENCIA DE QUALQUER DAS HIPOTESES QUE AUTORIZEM A PRISAO PREVENTIVA, DEVE O JUIZ, DEPOIS DE OUVIDO O MINISTERIO P UBLICO, CONCEDER AO REU A LIBERDADE PROVISORIA, MEDIANTE TERMO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS DO PROCESSO, S

Seção III ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 RIO AS 14H06MIN, OCASIAO EM QUE FOI REALIZADO UM BREVE INTERVALO. EM CONTINUIDADE, A MMA. JUIZA DEU INICIO AOS DEBATES, CONCEDENDO A PALAVRA A DRA. PROMOTORA DE JUSTICA POR UMA HORA E MEIA (ART. 477 DO CPP). A ACUSACAO INICIOU OS DEBATES AS 14H24MIN, FAZENDO A S SAUDACOES DE ESTILO, EXPLICOU A FUNCAO DESEMPENHADA NO TRIBUNAL DO JURI PELOS JURADOS; MANIFESTOU SOBRE OS DE

Seção III ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 RRIDO O PRAZO LEGAL SEM MANIFESTACAO DO ACUSADO, PROLATOU-SE A DE CISAO QUE DETERMINOU A SUSPENSAO DO CURSO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL, NA DATA DE 13 DE JANEIRO DE 2015 (FL. 59). O ACUSA DO FOI INTIMADO PESSOALMENTE EM 12 DE DEZEMBRO DE 2016 (FLS. 65/6 6) E APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO A FL. 67. ANTE A AUSENCIA DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 397 DO CODIG

Seção III ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 E CONDUZIRAM A MOTOCICLETA PARA A DELEGACIA E ENCONTRARAM ZILIOMA R E O CONDUZIDO PARA EXPLICAREM A SITUACAO; QUE A MOTO ESTAVA EM UM COMODO DA CASA, NO QUARTO, COBERTA COM UMA COBERTA; QUE ZILIOM AR AFIRMOU TER IDO NA MOTO DE MONTIVIDIU A RIO VERDE DURANTE A MA DRUGADA; QUE NAO CONHECIA NENHUM DOS ENVOLVIDOS EM OUTRAS OCORREN CIAS. (MIDIA DE F. 191 GRIFEI). EM SEDE DE