Seção II ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 AREM A SUA CONCESSAO. URGE ESCLARECER QUE NA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR, GERALMENTE OCORRIDA LONGE DAS VISTAS DAS TESTEMUNHAS, A PALAVRA DA OFENDIDA DEVE TER ESPECIAL VALORACAO, SOBRETUDO QUA NDO CONFIRMADA POR DECLARACOES DE PESSOAS IDONEAS QUE ESTIVERAM C OM OS ENVOLVIDOS LOGO APOS O FATO. NOUTRO GIRO, PASSANDO PARA ANA LISE DOS DISPOSITIVOS DA LEI MARIA DA PENHA,

Seção III ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 O FARA EM QUALQUER FASE DO INQUERITO POLICIAL OU DA INSTRUCAO CR IMINAL (ARTS. 311 E 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). TODAVIA, PR ESCREVE O ARTIGO 316 DO MESMO DIPLOMA QUE O JUIZ PODERA REVOGAR A PRISAO PREVENTIVA SE, NO CORRER DO PROCESSO, VERIFICAR A FALTA D E MOTIVO PARA QUE SUBSISTA, BEM COMO DE NOVO DECRETA-LA, SE SOBRE VIEREM RAZOES QUE A JUSTIFIQUEM. ANALISANDO

Seção III ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 FADS PSS MRO EJSDS WRS VGS CRD REU : MRO EJSDS WRS VGS IFS RHSO JMDM TVM JHSV FADS PSS WRS VGS CRD SFRD CRD GPS IFS RHSO PAFO TVM FADS PSS WRS VGS JOS IFS RHSO FADS PSS DESPACHO : DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA AUTOS: 201601834416 REPRESENTADO: GUSTAVO PAULINO DE SOUZA TRATA-SE DE REPRESENTACAO FORMULADA PEL A AUTORIDADE POLICIAL VISANDO A CONVERSAO DA PRISAO TEMPORAR

Seção III ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 ICAR O REQUERIDO PROIBIDO DE APROXIMAR-SE DA REQUERENTE, DE SEUS FAMILIARES E DE TESTEMUNHAS, COM DISTANCIAMENTO MINIMO DE 300 (TR EZENTOS) METROS, E; 2 FICAR O REQUERIDO PROIBIDO DE MANTER CONTAT O COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO (TELEFONEMAS, MENSAGENS DE WHATSAPP, CONTATO POR REDES SOCIAIS COMO FACEBOOK, INSTAGRAM ETC.

Seção III ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 FASE DO INQUERITO POLICIAL OU DA INSTRUCAO CRIMINAL, CABERA A PRI SAO PREVENTIVA DO AGRESSOR, DECRETADA PELO JUIZ, DE OFICIO, A REQ UERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO OU MEDIANTE REPRESENTACAO DA AUTO RIDADE POLICIAL." O DELITO IMPUTADO AO REPRESENTADO E GRAVE, ATEN TATORIO A TRANQUILIDADE FAMILIAR E SOCIAL, DEMONSTRANDO A NECESSI DADE DE SE RESGUARDAR A ORDEM PUBLICA, NO

Seção III ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1908 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 ICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL), O JUIZ ASSIM O FARA EM QUALQUER FASE DO INQUERITO POLICIAL OU DA INSTRUCAO CRIMINAL (ARTS. 311 E 312 DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL). TODAVIA, PRESCREVE O ARTIGO 316 DO MESM O DIPLOMA QUE O JUIZ PODERA REVOGAR A PRISAO PREVENTIVA SE, NO CO RRER DO PROCESSO, VERIFICAR A FALTA DE MOT

Seção III ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 02/06/2015 NR. NOTAS : 4 COMARCA DE CARMO DO RIO VERDE ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : JOAO ALVES FILHO JUIZ DE DIREITO : CRISTIAN ASSIS =============================================================================

Seção II ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 NATUREZA VITIMA INDICIADO : FLAGRANTE/INQUERITO : INCOLUMIDADE PUBLICA : WILLIAN MARION ALVES COELHO CRISTIANO FELIX GODINHO DIEIMERSON FERREIRA DE SOUSA ADV IND : 19965 GO - ODAIR DE MENESES DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA, UMA VEZ QUE SE REVESTE DOS REQUISITOS PREVISTO S NO ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO ENCONTRA EM BASAMENTO NO INQUERITO POLICIAL QUE A A

Seção III ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMIN AL, OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL), O JUIZ ASSIM O F ARA EM QUALQUER FASE DO INQUERITO POLICIAL OU DA INSTRUCAO CRIMIN AL (ARTS. 311 E 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). TODAVIA, PRESCR EVE O ARTIGO 316 DO MESMO DIPLOMA QUE O JUIZ PODERA REVOGAR A PRI SAO PREVENTIVA SE, NO CORRER DO PROCESSO,

Seção III ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 ISAO PREVENTIVA DOS ACUSADOS, EM PRINCIPIO, NINGUEM DEVE SER RECO LHIDO A PRISAO SEM TER CONTRA SI SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO. NAO HAVENDO A OCORRENCIA DE QUALQUER DAS HIPOTESES Q UE AUTORIZEM A PRISAO PREVENTIVA, DEVE O JUIZ, DEPOIS DE OUVIDO O MINISTERIO PUBLICO, CONCEDER AO REU A LIBERDADE PROVISORIA, MEDI ANTE TERMO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS