Judiciário ● 13/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1684/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 583 Processo nº: 0010979-89.2014.5.18.0006 Goiânia, 11 de março de 2015. Reclamante: LUISMAR ARAUJO DE OLIVEIRA Reclamado(a): RÁPIDO ARAGUAIA LTDA. Assinado Eletronicamente (Art. 1º, §2º, III, "a" da Lei nº 11.419,de 19 de dezembro de 2006) GIRLENE DE CASTRO ARAÚJO ALMEIDA Juíza do Trabalho DESPACHO Vistos, etc... Considerando que as partes não se manifestaram

Judiciário ● 12/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3470/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4129 omissão do texto da consolidação no tocante ao arbitramento de Pelegrini (Presidente). honorários advocatícios na fase recursal, determina a majoração Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a) dos honorários fixados na sentença, considerando o trabalho Ciente. adicional realizado pelo advogado em grau recursal. Acordam os magistrados

Judiciário ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2288/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Agosto de 2017 104 Habilitação (CNH). a) inclusão dos devedores na SERASA, por meio do convênio deste Sustenta ser inequívoca a violação de direito líquido e certo, Regional; afirmando estarem presentes, também, a "fumaça do bom direito" e o "perigo da demora", ambos requisitos legitimadores da concessão de ordem liminar. b) remessa de ordem de bloqueio de bens imóveis, via CN

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 6989 da Lei nº 13.467/2017, em razão do entendimento majoritário desta Decisão C. Câmara e das reiteradas decisões proferidas pelo C. TST, entendo que deve ser aplicada a TR, como índice de correção monetária até 25/3/2015, e a partir de 26/3/15, os valores devem ser corrigidos pelo IPCA-E'. Assim sendo, com fundamento no art. 896, 'c', da CLT, defiro o processamen

Judiciário ● 02/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1485/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Junho de 2014 52 0020585-52.2014.5.04.0000 (AGR) (TRT) AGRAVANTE(S): GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv.: Renata Pereira Zanardi) Ialdari Maria Benvenutti Santin, Secretária. AGRAVADO(S): DESPACHO DA RELATORA DO MANDADO DE SEGURANÇA LITISCONSORTE(S): ALEQUISON JOSE GROFF ROLETO Secretaria da 1ª Turma Despacho RELATOR: JUIZ CONVOCADO FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL 0020480-75.2014.5.04.0

Judiciário ● 01/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3550/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 5272 honorários de sucumbência arbitrados em 5% (cinco por cento) do Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto que resultar da liquidação da sentença. proposto pelo(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a). No tocante ao percentual, deve ser ressaltado que nos termos do Votação unânime. art. 791-A, § 2º, da CLT (incluído pela Lei 13.467/2017), ao f

Judiciário ● 18/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2272/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região recolheu o valor do depósito recursal para o processo nº 0001261.27.2012.5.05.0030 (id. 349274b - Pág. 1 e id. c6a962f - 32 Intimado(s)/Citado(s): - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Pág. 1). Frise-se que há um depósito recursal efetuado em 03.10.2016 às 17h18min e outro realizado em 04.10.2016 às NOTIFICAÇÃO:"Diante de todo o exposto, considerando a 17h37min, co

Judiciário ● 15/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3016/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9375 senso, em observância à gravidade da lesão, ao grau de culpa do Mantenho o valor da condenação arbitrado na origem, para os agente, à condiçãoo econômica das partes e à função pedagógica efeitos da Instrução Normativa n.º 03/93, do C. TST, eis que da cominação, cuja finalidade é coibir a repetição de tais adequado. procedimentos por parte do emp

Judiciário ● 16/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3560/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 8053 fundamentação; c) horas extras decorrentes da redução ficta da hora noturna, com JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA adicional de 50% sobre o labor na de segunda a sábado e adicional de 100% sobre o labor em domingos e feriados, no período de 02/12/2019 até o fim do pacto, além de reflexos, nos termos da fundamentação. O tema foi objeto de decisão do STF na ADC 58

Judiciário ● 14/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3619/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 CRISTOVAO JOSE MARTINS AMARAL Juiz(a) do Trabalho Substituto 295 orienta tão somente que o ônus de provar o não-recebimento ou a entrega após tal prazo é do destinatário. A referida súmula é irrelevante ao caso dos autos, vez que consta no expediente as Processo Nº ATSum-0000007-89.2022.5.11.0001 RECLAMANTE ALTAIDE PEDRO DE LIMA ADVOGADO ALEXANDRE LUCACHINSKI(OAB: