Seção III ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 OSAMENTE, PODENDO REPRESENTAR TANTO A CAUSA DO DELITO COMO A FINA LIDADE A SER ATINGIDA PELA AGENTE, SAO TIPICOS AO DELITO PRATICAD O (FAVORAVEL), POIS, OBJETIVAM APENAS A APROPRIACAO DE COISA ALHE IA MOVEL QUE TINHA POSSE, CORRESPONDENDO A ATIVIDADE ILICITA. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO, QUE SAO OS ELEMENTOS ACIDENTAIS NAO PAR TICIPANTES DA ESTRUTURA DO TIPO, EMBORA ENV

Seção III ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 DO CODIGO PENAL), PORTANTO ATENUO A PENA EM 1/6 (UM SEXTO) MESES, PASSANDO A DOSA-LA NO PATAMAR DE 01 (UM) ANO, 01 (UM) MES E 23 ( VINTE E TRES) DIAS DE RECLUSAO. VERIFICO QUE NAO CONCORREM CIRCUN STANCIAS AGRAVANTES. POR FIM, NA TERCEIRA E ULTIMA FASE DO PROCED IMENTO DOSIMETRICO, A MINGUA DE CAUSAS DE AUMENTO E DE DIMINUICAO , FIXO A PENA DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO, 01 (

Seção III ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 LORA-LO; CONSIDERANDO TODOS ESSES FATORES E NOS TERMOS DO ART. 68 DO CP, FIXO A PENA BASE EM 09 (NOVE) MESES E 22 (VINTE E DOIS) D IAS DE DETENCAO. QUANTO A PENA ACESSORIA DE SUSPENSAO DA PERMISSA O PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR, FIXO INICIALMENTE PELO PERIODO DE 09 (NOVE) MESES E 07 (SETE) DIAS. NO AMBITO DA 2 FASE DO METOD O TRIFASICO, VERIFICO QUE CONCORRE UMA CIRCUN

Seção III ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 DE 18 (DEZOITO) ANOS NA DATA DO FATO, ALEM, DE NAO CONSTAR QUALQU ER PROVA DE QUE TENHA PROBLEMA DE SAUDE MENTAL QUE LHE TORNEM INC APAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DE SUA CONDUTA OU DE DETERMINA R-SE DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO. ADEMAIS, TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE NA OCASIAO DA PRATICA DO ILICITO, POSSUINDO CONDICOE S DE SABER QUE SE TRATAVA DE ACAO CONTRARI

Seção III ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 EDIANTE UMA ANALISE DAS CONDICOES EM QUE O MESMO SE FORMOU E VIVE . SEGUNDO MODERNA E MAIS ABALIZADA DOUTRINA PENAL, A PERSONALIDAD E SO E DETERMINADA POR CRITERIOS TECNICO-CIENTIFICOS QUE ESCAPAM AO DOMINIO COGNOSCIVEL DO JUIZ. ASSIM, NAO RECONHECO TAL CIRCUNST ANCIA JUDICIAL NEM PARA ABONAR, NEM PARA DESABONAR O SENTENCIADO; MOTIVOS: SAO PROPRIOS DO TIPO PENAL EM ANALI