Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1697 223 menor, MANUELLA LUIZE TAKAKI BENTO, nascida em 09 de novembro de 2012, ficando assegurado ao genitor não guardião o direito de visita, que será exercido da seguinte forma: a) nos dias de folga do pai, a menor será retirada da casa materna às 9h e retornará ao mesmo local até as 18h; b) quando a menor comp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1964 231 do efetivo cumprimento do encargo alimentar (Súmula 309 do STJ), ficando-lhe facultado, em igual prazo, comprovar que já o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. Determino, ainda, que o Sr. Oficial de Justiça, proceda à qualificação do executado, mediante colheita de nome, filiação, RG e C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1981 288 desta novel Vara para processar a execução. É bom anotar, por oportuno, que não cabe sequer a aplicação da Súmula n.º 70 da Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, pois esta tem lugar apenas nas hipóteses em que o domicílio do credor da prestação alimentar é diverso daquele onde fo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1409 221 assistência material, havendo, ademais, dever imposto por lei aos pais de cuidado e proteção à prole, de forma que antecipo os efeitos da tutela jurisdicional para fixar liminarmente os alimentos no importe de 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos, com incidência sobre décimo terceiro salário (TJ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1475 218 observância ao Enunciado nº 08 editado para disciplinar o mencionado convênio. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se a extinção. P.R.I. - ADV: HAPOENAN THAIZA FERREIRA (OAB 309461/SP) Processo 4001661-61.2013.8.26.0269 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R. K. de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1453 266 ao pai o direito de visita, a ser exercido, em princípio, livremente. Em favor desses filhos, instituo, ainda, alimentos, devidos pelo autor no importe de 01 (um) salário mínimo nacional, cujo pagamento ocorrerá todo dia 10 (dez) de cada mês, mediante depósito na conta bancária de titularidade da genitora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1547 203 ANDREA MARIA MONTEIRO DE MORAES (OAB 171845/SP) Processo 0000970-18.2013.8.26.0269 (026.92.0130.000970) - Procedimento Ordinário - Guarda - F. R. do A. - M. A. de O. S. - ATO ORDINATÓRIO Faço vista dos autos, em conformidade com os artigos 326, 327 e 162, §4º, do Código de Processo Civil, a Portaria n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1307 294 Int. - ADV LILIAN BARROS FRANCI OAB/SP 266556 269.01.2012.015186-1/000000-000 - nº ordem 2832/2012 - Interdição - Tutela e Curatela - R. A. D. S. X L. C. D. S. - Fls. 24/24verso - Vistos. Recebo a manifestação de fls. 23 como aditamento à petição inicial, devendo a serventia proceder com as anotaçõ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1306 251 os deve. Expeça-se ofício ao empregador, requisitando-se informação acerca da data da contratação do réu, dos rendimentos a ele pagos, o encaminhamento a este Juízo de cópia dos holerites relativos aos últimos três meses, o desconto em folha de pagamento dos alimentos provisoriamente fixados e o de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1550 187 NORONHA (OAB 79741/SP), MARCIO LEME DE ALMEIDA (OAB 250781/SP) Processo 4001226-87.2013.8.26.0269 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Lourdes Laurindo dos Santos Brisola - Faço vista dos autos, em conformidade com os artigos 398 e 162, §4º, do Código de Processo Civil, a Portaria n�