Caderno único ● 13/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de setembro de 2013 Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para a atualização do débito, na forma determinada na presente sentença. (intimação da Fazenda Pública para apresentar créditos dispensada, em face da declaração de inconstitucionalidade dos parágrafos 9º, 10º e 12º do art. 100 da CF - ADINs 4.425 e 4.357). Não havendo impugnação aos cálculos da Contadoria, expe�

Caderno único ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de junho de 2015 embora esteja expressamente no novo CPC, ainda não vigente, o princípio da cooperação entre as partes e o órgão judicial encontra-se em pleno vigor, em razão do desdobramento da razoável duração do processo. O processo só marcha em prazo razoável se houver cooperação de todos os sujeitos processuais. Não se pode considerar o processo ser uma via de mão única, na qual a parte requer e o J

Caderno único ● 03/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 229/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de dezembro de 2013 - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. (...) IV - Em nome do princípio da economia processual e conforme procedimento previsto na Portaria Conjunta nº 73 desta Corte de Justiça, o autor fica autorizado a requerer a retomada da ação, mediante o desarquivamento dos autos, independentemente de novo recolhimento de custas processuais, desde que in

Caderno único ● 17/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 17 de maio de 2012 à 25ª Vara Cível de Brasília (proc. n. 2012.01.1.025682-2). Prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para indeferimento da inicial. Samambaia - DF, segunda-feira, 14/05/2012 às 19h26. Luis Carlos de Miranda,JUiz de Direito . Nº 10257-4/12 - Monitoria - A: COMERCIAL DE FRUTAS E LEGUMES VITORIA LTDA. Adv(s).: DF031175 - Jose Carlos Ferreira Mendes. R: PRISCILA A

Caderno único ● 16/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 197/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de outubro de 2012 obrigação referida na inicial ou oferecer embargos à ação monitória, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob as penas do artigo 1.102-C do CPC. Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará a Ré dispensada do pagamento de custas processuais e honorários de advogado (§ 1º do art. 1.102-C do CPC). Brasíli

Caderno único ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 77/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de abril de 2017 Nº 2016.11.1.003552-3 - Busca e Apreensao Em Alienacao Fiduciaria - A: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA. Adv(s).: DF034392 - Marco Antonio Crespo Barbosa. R: MATEUS MACEDO DE LIMA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Sendo assim, fica intimado o autor para apresentar o ORIGINAL do contrato no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ter continuidade a ação de busca e apreensão originalmente prop

Caderno único ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de agosto de 2017 critérios de reajustamento do valor do prêmio dos planos de saúde individuais, relativos a contratos novos, em razão da mudança de faixa etária, estabelecidos na Resolução Normativa nº 63/2003, pela ANS. À inexistência de razão jurídica para tratamento jurídico diferente, é de se estender esse mesmo entendimento para os planos coletivos. 4. Disso resulta que o exame da legalidade do reaj

Caderno único ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 235/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 500,00 (quinhentos reais) por dia, com limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mostra-se em consonância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, considerando que o AGI n. 2015.00.2.001824-4 transitou em julgado em 04 de abril de 2016 (fl. 23 ? IP n. 2947131) e até a presente data o agravante não tenha cumprido sua obrigação de fazer. Por fim, cumpre ressaltar que a incidência da

Caderno único ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 7/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de janeiro de 2018 problemas da oficina. Alega que, exaustos com o transtorno, a autora e seu marido foram informados pela gerente do estabelecimento que deveriam aguardar liberação de verba pela empresa para o conserto e que não seria possível a troca do veículo. Afirma que o carro lhe foi devolvido em 9/4/2015 com os mesmos problemas - mau funcionamento do câmbio e falhas na aceleração - acrescidos de outros, tai

Caderno único ● 10/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 128/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de julho de 2015 (Acórdão n.799150, 20120110941055APC, Relator: JAIR SOARES, Revisor: JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 25/06/2014, Publicado no DJE: 01/07/2014. Pág.: 231). Dessa forma, deve a ré pagar à autora a quantia de R$ 1.834,04 (mil, oitocentos e trinta e quatro reais e quatro centavos), a título de indenização por danos materiais, conforme indicado na peça inicial. Na hipó