Caderno único ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 146/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de agosto de 2017 demanda (art. 355 do Código de Processo Civil). Assinalo que a relação jurídica estabelecida entre as partes é de consumo, haja vista ser a parte ré fornecedora de serviços (loja) e a parte autora destinatária final dessa relação jurídica na condição de consumidora (arts. 2º e 3º da Lei 8.078/90). Quanto ao pedido de condenação da requerida a marcar as aulas do requerente, a ré demonstro

Caderno único ● 15/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 233/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de dezembro de 2014 condenatória por quantia ilíquida ainda que genérico o pedido". Portanto, ainda que genérico o pedido, a sentença será por quantia líquida. Essa imposição da lei dá-se em razão da inexistência de uma fase de liquidação do julgado e pelo intuito do legislador de dar ao rito sumaríssimo maior agilidade e rapidez, sob pena de se frustrarem os seus princípios norteadores, sobretudo a info

Caderno único ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 237/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de dezembro de 2015 capítulo X do CPC, conforme determina o art. 1102c do mesmo diploma processual. Condeno parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixam em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, §3º, do Código de Processo Civil. Sentença proferida em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau - NUPMETAS -1, instituído pela Porta

Caderno único ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 a pesquisa nos sistemas do Poder Judiciário realizada consulta na receita federal, DENATRAN, Justiça Eleitoral e instituições financeiras, sendo mais que suficiente para que seja encontrado endereço. E caso não encontrado nesses sistemas, não faz sentido expedir ofícios a inúmeros outros órgãos, pois não se afigura proporcional e nem condiz com a celeridade que se espera nos processos, raz

Caderno único ● 10/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 7/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de janeiro de 2013 prazo de 15 dias, a contar, em qualquer caso, do cumprimento do mandado, conforme art. 3º, §§ 1º, 2º, 3º e 4º, do Decreto-Lei n. 911/69, sob pena de procedência dos pedidos veiculados na petição inicial. - DF, terça-feira, 08/01/2013 às 14h44. Leandro Pereira Colombano,Juiz de Direito. Nº 5262-4/12 - Busca e Apreensao (coisa) - A: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA. Adv(s).: DF03