1 resultados encontrados para fato de infra - data: 10/08/2025
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Subprefeito da Lapa, em SP, é investigado por apreensões fora da área de atuação; vídeos de ações foram divulgados por vereador
Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 A MULHER, TANTO NO AMBITO PUBLICO COMO NO PRIVADO". (GRIFO NOSSO) . EXTRAI-SE DO EXAME DO CASO CONCRETO QUE O DELITO SUPOSTAMENTE P RATICADO, NAO GUARDA QUALQUER MOTIVACAO DE GENERO APTA A ATRAIR A INCIDENCIA DA LEI N. 11.340/06, MERECENDO A CONDUTA EXAME E EVEN TUAL PUNICAO A LUZ DO CODIGO PENAL. AUSENTE, POIS, O NEXO DE CAUS ALIDADE ENTRE A CONDUTA CRIMINOSA PRATICADA