1 resultados encontrados para fato dos valores nao serem devolvidos nao impl - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 EXPEDICAO DE ALVARA, REQUERENDO EM SUMA, O ACOLHIMENTO DOS EMBARG OS E A DETERMINACAO PARA QUE SEJA EXPEDIDO O ALVARA EM NOME DO AD VOGADO, COMO DISPOE O CODIGO DE PROCESSO CIVIL. BREVE RELATO. PAS SO A DECIDIR. INICIALMENTE, DISPOE O ARTIGO 1.022, CAPUT, DO CODI GO DE PROCESSO ACERCA DO CABIMENTO DOS EMBARGOS DECLARACAO: ART. 1.022. CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO CONTRA QU