Caderno 2 - Judiciário ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2892 400 em seu art. 9º, que toda matéria relativa à união estável é da competência do Juízo da Vara de Família, afasta a possibilidade de que a ação de reconhecimento de sociedade de fato post mortem seja julgada no Juízo de sucessões. II. Ademais, ao analisar caso parelho, já se manifestou este Eg. Tribunal Alencarino no sentido de que: “CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1174 555 JUIZ: PAULA REGINA SARAIVA 543.01.1979.000055-0/000000-000 - nº ordem 269/1979 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL X JOAQUINA DOS SANTOS CAMARGO - 363:Nos termos do artigo 162, § 4º, do CPC, deverá o expropiante recolher taxa de expedição de carta adjudicação e fornecer

Seção III ● 09/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1823 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 NATUREZA : RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO REQUERENTE : FS REQUERIDO : JADA ADV REQTE : 36391 GO - ALINE CORREA SILVA LUCENA DESPACHO : AUTOS N 201500393473 ACAO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO POST MORTEM REQUERENTE: FABIO SILVESTRE E OUTROS REQUERIDA: JOSEL INA ALVES DOS ANJOS S E N T E N C A CUIDAM OS AUTOS DE ACAO DE RE CONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIE

Seção III ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 REQUERIDO : JADA ADV REQTE : 36391 GO - ALINE CORREA SILVA LUCENA DESPACHO : AUTOS N 201500393473 ACAO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO POST MORTEM REQUERENTE: FABIO SILVESTRE E OUTROS REQUERIDA: JOSEL INA ALVES DOS ANJOS S E N T E N C A CUIDAM OS AUTOS DE ACAO DE RE CONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO POST MORTEM AJUIZA DA POR FABIO SILVESTRE, LUIZ CA

Caderno único ● 28/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 182/2010 Brasília - DF, terça-feira, 28 de setembro de 2010 MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE. DEMANDA PROPOSTA CONTRA MENOR. COMPETENCIA DO JUÍZO DO FORO DO DOMICÍLIO DE SEU REPRESENTANTE. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 98 DO CPC. - O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, MESMO AGINDO COMO CUSTUS LEGIS, DETÉM LEGITIMIDADE PARA OPOR EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO POST MORTEM, CUJA PARTE RÉ É MENOR IMPÚBERE E RESIDE COM SUA REP

Caderno único ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de março de 2018 oposição dos embargos de declaração sob o argumento de existir contradição no aresto, que somente ocorre internamente; ou seja, quando há contradição entre a fundamentação e a parte dispositiva do acórdão. 3. O provimento parcial do recurso de apelação não gera necessariamente a imposição da sucumbência mínima do apelante com a consequente inversão do ônus da prova. Precedentes desta

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 1097 de Araújo. Aduz ainda que enventuais e supostos direitos, em É curial que a Carta Magna prestigia a proteção aos trabalhadores, virtude da união/relacionamento havido, são objeto de discussão estabelecendo regras e condições de trabalho, como o direito à nos autos de inventário e partilha de bens (proc nº 1423- percepção de verbas rescisórias e indeni

Caderno único ● 29/07/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 101/2008 Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Apelante(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Apelado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, terça-feira, 29 de julho

Caderno único ● 26/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2010 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Brasília - DF, terça-feira, 26 de outubro de 2010 terceira pessoa em nome d

Diário da Justiça ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6622/2019 - Quinta-feira, 21 de Março de 2019 1209 na área supostamente esbulhada. Tenho que a liminar deve ser mantida. Não se trouxe elementos ensejadores de sua revogação. A análise das provas coligidas em audiência será analisada em sentença, não podendo o Magistrado antecipar sua análise nesse momento processual. Assim, mantenho a liminar anteriormente concedida que reintegrou a parte autora na posse do imóvel. Da mesma forma advirto �