Seção III ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 DO VALOR DEPOSITADO EM FAVOR DA UNIAO E MEDIDA QUE SE IMPOE, HAJA VISTA O PACIFICO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL QUE, EM CASOS TAIS , CONFORME RESTOU DEMONSTRADO, O VALOR APRENDIDO ERA PROVENIENTE DO TRAFICO ILICITO DE DROGAS, ASSIM, LICITA SERA A DECLARACAO DE SUA PERDA EM FAVOR DA UNIAO. DIANTE DO EXPOSTO, DECRETO, EM FAVOR DA UNIAO, O PERDIMENTO DO VALOR DEPOSITADO

Seção III ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 82311-56.2010.8.09.0136 : 47 : ACAO PENAL : CARLOS ROBERTO PEIXOTO JOAO AFONSO DA SILVA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 3237 GO - PEDRO REGO FILHO 5231 GO - ADAO LEITE DE ANDRADE 12638 GO - JOAO CARLOS DE FARIA DESPACHO : AUTOS: 201000823118 DESPACHO OFICIE-SE DETERMINANDO A DESTRUICAO DA DROGA APREENDIDA EM RAZAO DESTE A

Seção III ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1660 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 REQUERENTE : EDILEUZA SILVA DE SOUZA ADV REQTE : 35303 GO - ERICK DE MEDEIROS DESPACHO : AUTOS N 201403829319 DECISAO TRATA-SE DE PEDIDO DE RESTITUICAO DA MOTOCICLETA HONDA/NXR 150, PLACA NSZ-0622, ANO 2010/2010, FORMUL ADO POR EDILEUZA SILVA DE SOUZA. OUVIDO, O MINISTERIO PUBLICO PUG NOU PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO (FLS. 15/17), BEM COMO PELO PERD IMENTO DO REFERIDO B

Seção III ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 , CONFORME CERTIDAO DE LIQUIDACAO DE PENAS ACOSTADA AS FLS. 294/2 95, ATINGE A FRACAO DE 1/3 (UM TERCO) DA CONDENACAO. ADEMAIS, O C ONDENANDO NAO FOI BENEFICIADO COM A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA , BEM COMO NAO PREENCHE OS REQUISITOS DO INDULTO, PREENCHENDO, AS SIM, OS REQUISITOS NECESSARIOS A CONCESSAO DA COMUTACAO DE PENAS NA PROPORCAO DE 1/5 DA PENA REMANESCENTE,

Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 DESPACHO : PROTOCOLO N : 201203736228 D E S P A C H O VISTOS ETC. COMPULSAND O OS AUTOS INFERE-SE QUE NO DIA 6 DE OUTUBRO DE 2017 FO I EXPEDID O O OFICIO REGISTRADO SOB O N 1886/2016, ENDERECADO AO TABELIAO D O CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, A FIM DE QUE IMPLEMENTASSE AS AVERBACOES NECESSARIAS NOS REGISTROS DOS IMOVEIS DECLARADOS PERDI DOS EM FAVOR DA UNIAO, BEM COMO P

Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 VITIMA ADV ACUS : SP : 40655 GO - JESSIKA OLIVEIRA CUNHA IENERISH 15589 GO - ARICIO VIEIRA DA SILVA 35143 GO - JEFFERSON SILVA BORGES 25417 GO - MARCELO ANTONIO VIEIRA SILVA ROSADO 31961 GO - DANILLO DOS SANTOS PERES CIRQUEIRA DESPACHO : PROTOCOLO N : 201203736228 D E S P A C H O VISTOS ETC. COMPULSAND O OS AUTOS INFERE-SE QUE NO DIA 6 DE OUTUBRO DE 2017 FO I EXPEDID O

Seção III ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 USERAM APELACAO COM FULCRO NO ART. 600, 4 DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL. SENDO ASSIM, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO EGREGIO TRIBU NAL DE JUSTICA DE GOIAS , CONFORME VATICINA O ART. 600, 4 DO CODI GO DE PROCESSO PENAL, UMA VEZ QUE OS RECORRENTES MANIFESTARAM O D ESEJO DE ARRAZOAR NA INSTANCIA SUPERIOR. CUMPRA-SE. CORUMBA DE GO IAS/GO, SEGUNDA-FEIRA, 4 DE DEZEMBRO DE 201

Seção II ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 OFENDIDO : JUSTICA PUBLICA DESPACHO : COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE EXISTEM BENS APREENDIDOS NA RE SPECTIVA ACAO PENAL, SEM QUE HOUVESSE A DEVOLUCAO DOS MESMOS, CON FORME OFICIO CERTIDAO A FL. 17. E O RELATORIO. DECIDO DISPOE O AR TIGO 91, DO CODIGO PENAL QUE SAO EFEITOS DA CONDENACAO: II A PERD A EM FAVOR DA UNIAO, RESSALVADO O DIREITO DO LESADO OU DE TERCEIR O DE

Seção III ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 3 (TREZENTOS E VINTE E TRES) DIAS-MULTA. FIXO O REGIME INICIAL FE CHADO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 33, 2, A, E 3, DO CP. O TEMPO E M QUE THIARLY PERMANECEU PRESO (04/10/2018 ATE A PRESENTE DATA) E INCAPAZ DE ALTERAR O REGIME INICIAL FIXADO, RAZAO PELA QUAL DEIX O DE APLICAR A DETRACAO (ART. 387, 2, CP). AUSENTES ELEMENTOS SOB RE A CAPACIDADE ECONOMICA DOS REUS, FIXO O V

Seção III ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1795 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 , CONFORME RESTOU DEMONSTRADO, O VALOR APRENDIDO ERA PROVENIENTE DO TRAFICO ILICITO DE DROGAS, ASSIM, LICITA SERA A DECLARACAO DE SUA PERDA EM FAVOR DA UNIAO. DIANTE DO EXPOSTO, DECRETO, EM FAVOR DA UNIAO, O PERDIMENTO DO VALOR DEPOSITADO A FL. 267. ASSIM, DET ERMINO QUE O VALOR SEJA DEPOSITADO NA CONTA DO FUNAD - FUNDO NACI ONAL ANTIDROGAS, MEDIANTE EXPEDICAO DE GUIA