TJGO 29/09/2017 - Pág. 2675 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017
Publicação: segunda-feira, 02/10/2017
VITIMA
ADV ACUS
: SP
: 40655 GO - JESSIKA OLIVEIRA CUNHA IENERISH
15589 GO - ARICIO VIEIRA DA SILVA
35143 GO - JEFFERSON SILVA BORGES
25417 GO - MARCELO ANTONIO VIEIRA SILVA ROSADO
31961 GO - DANILLO DOS SANTOS PERES CIRQUEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 201203736228 D E S P A C H O VISTOS ETC. COMPULSAND
O OS AUTOS INFERE-SE QUE NO DIA 6 DE OUTUBRO DE 2017 FO I EXPEDID
O O OFICIO REGISTRADO SOB O N 1886/2016, ENDERECADO AO TABELIAO D
O CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, A FIM DE QUE IMPLEMENTASSE AS
AVERBACOES NECESSARIAS NOS REGISTROS DOS IMOVEIS DECLARADOS PERDI
DOS EM FAVOR DA UNIAO, BEM COMO PROCEDIDA A RETIRADA DA CONSTRICA
O JUDICIAL DO IMOVEL SITUADO N A RUA JK, DESMEMBRADO EM LOTES A E
B, QUADRA 77, BAIRRO SANTO AGOSTINHO, RIO VERDE/GO (F. 2319) . N
AO OBSTANTE A DETERMINACAO, INFERE-SE QUE APESAR DA CONSTRICAO JU
DICIAL DO IMOVEL ACIMA DESCRITO TER SIDO DEVIDAMENTE RETIRADA (F.
2345) , AINDA NAO CONSTA NOS AUTOS O CUMPRIMENTO DA DETERMINACAO
ATINENTE AO NECESSARI O REGISTRO QUANTO AOS BENS DECLARADOS PERD
IDOS EM FAVOR DA UNIAO, UMA VEZ QUE O OFICIAL RESPONSAVEL PELO CA
RTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS SE LIMITOU A INFORMAR QUE OS IMOVEI
S JA POSSUEM AVERBACAO DE SEQUESTRO (F. 2342) . CONSTA, OUTROSSIM
, INFORMACOES ADVINDAS DO MINISTERIO DA JUSTICA E CIDADANIA ACERC
A DA INEXISTENCIA DE INFORMACOES ATINENTES A TRANSFERENCIA DE DET
ERMINADOS IMOVEIS EM FAVOR DA UNIAO, OPORTUNIDADE EM QUE FOI PLEI
TEADA A EXPEDICAO DE MANDADO DE REGISTRO AO C ARTORIO DE R EGISTR
O DE I MOVEIS PARA A DEVIDA CONSTRICAO JUDICIAL OUTRORA DECRETADA
, MEDIANTE TRANSFERENCIA DE PROPRIEDADE A UNIAO, BEM COMO A REMES
SA, VIA E-MAIL, DO AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO COLIGIDOS AOS AUT
OS PARA FINS DE DESTINACAO DOS VEICULOS TAMBEM DECLARADOS PERDIDO
S EM FAVOR DA UNIAO (FF. 2338/2339) . SENDO ASSIM E A FIM DE DAR
EFETIVIDADE AO QUE FOI DETERMINADO EM SENTENCA (FF. 1021/1116) ,
EXPECA-SE MANDADO DE REGISTRO AO OFICIAL DO CARTORIO DE REGISTRO
DE IMOVEIS DE RIO VERDE/GO, PARA QUE PROCEDA, NO PRAZO MAXIMO DE
5 (CINCO) DIAS , OS REGISTROS NAS CERTIDOES DOS IMOVEIS DECLARADO
S PERDIDOS EM FAVOR DA UNIAO 1 , CONSISTENTE NA TRANSFERENCIA DE
PROPRIEDADE A UNIAO/FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS FUNAD, CNPJ/MF 02.6
45.310/0001-99 , CIENTIFICANDO-O, AINDA, ACERCA DA NECESSIDADE DE
ENCAMINH AR AS RESPECTIVAS CERTIDOES DE ONUS REAIS E REIPERSECUT
ORIA A SECRETARIA NACIONAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS, ATRAVES DO
E-MAIL [email protected]. CONCOMITANTEMENTE, DIANTE DO PEDIDO CO
NSIGNADO A F. 2338, ITEM 3, PROVIDENCIE A ESCRIVANIA A DIGITALIZA
CAO DOS AUTOS DE EXIBICAO E APREENSAO ANGARIADOS AOS AUTOS (FF. 1
62/177, DO IP) , BEM COMO O TERMO DE DEPOSITO JUDICIAL DOS BENS A
PREENDIDOS (FF. 432 PARA POSTERIOR ENCAMINHAMENTO DOS DOCUMENTOS
ATRAVES DO E-MAIL INDICADO A F. 2339, QUAL SEJA: [email protected].
BR. REGISTRO, OPORTUNAMENTE, QUE O MANDADO DE REGISTRO DEVERA SER
INSTRUI DO COM COPIA DAS FF. 1021/1116, 2338/2339 E 2348/2349. C
UMPRA -SE. RIO VERDE-GO, 3 DE AGOSTO DE 2017. EDUARDO ALVARES DE
OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO 1 01 (UM) IMOVEL SITUADO NA RUA JK, QUAD
RA 44, PARTE A E B, LOTE 07, BAIRRO SANTO AGOSTINHO, RIO VERDE-GO
; 01 (UM) IMOVEL SITUADO NA RUA FLAMBOYANT, QUADRA 49, LOTE 839,
RESIDENCIAL VENEZA, RIO VERDE-GO; 01 (UM) IMOVEL SITUADO NA RUA B
OUGANVILLE, QUADRA 74, LOTE 1348, RESIDENCIAL VENEZA, RIO VERDE-G
O; 01 (UM) IMOVEL LOCALIZADO NA PARTE B DOS LOTES 02 E 03, QUADRA
10, BAIRRO MARTINS, PROLONGAMENTO, RIO VERDE-GO; 01 (UM) IMOVEL
SITUADO NA RUA 12, QUADRA R05, RESIDENCIAL DONA GERCINA (LOTEAMEN
TO 85), RIO VERDE-GO.
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
Documento Assinado Digitalmente
: 186414-04.2016.8.09.0137
: 823
: EXECUCAO PENAL
: THIAGO LIMA DA COSTA
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