Judiciário ● 05/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2908/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020 Conde Sândalo Ferreira e Suzane Carvalho Ruffino, que assinam a inicial. Todos os documentos apresentados são cópias das procurações outorgadas no processo principal. Nesse contexto, o MM. Juízo de origem julgou o feito extinto sem resolução do mérito, por ausência de representação processual, assentando que o incidente de desconsideração da personalidade jurí

Judiciário ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 2191 Diante da controvérsia estabelecida nos autos, cabia ao reclamante o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito, na forma prevista no art. 818 da CLT. (...)" Do reajuste salarial com base em norma coletiva: Irreprochável a sentença, pelas conclusões. A Convenção Coletiva de 2013 (PARÁGRAFO SEXTO da Cláusula Terceira - pág.26 em PDF), consoante i

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2170 733 É O RELATÓRIO. A decisão agravada determina a comprovação da condição de associado ao IDEC como pressuposto para o desenvolvimento da lide. Todavia, segundo decisão proferida pelo Min. Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça, no REsp nº 1.438.263-SP, no sentido de estar afeto tal recurso à Segunda Seção daquela Cor

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2091 680 poderá ser enfrentada com prova que a desfaça. Não serve para medir isso a qualidade do defensor, se público ou particular. 2. Recurso especial conhecido e provido” (STJ REsp nº 679198/PR - rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito - j. 16/04/2007). Dentro deste quadro, prevalece a presunção do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 1324 é de responsabilidade da concessionária de serviço público o fornecimento de água de boa qualidade, e mesmo assim, ao tomar conhecimento de que as crianças estavam sendo afetadas, empreendeu todos os esforços necessários para prestar-lhes atendimento odontológico necessário ao caso, que não produz qualquer efeito sem

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 4499 devido pelas requeridas no importe de R$ 10.000,00; por conseguinte, condenou as rés solidariamente, nas custas, despesas processuais e de honorários advocatícios, fixados em R$ 500,00. Recorre a Municipalidade, aduzindo, em síntese, que quanto aos danos estéticos não estão presentes os critérios de fixação do valor in

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 1324 é de responsabilidade da concessionária de serviço público o fornecimento de água de boa qualidade, e mesmo assim, ao tomar conhecimento de que as crianças estavam sendo afetadas, empreendeu todos os esforços necessários para prestar-lhes atendimento odontológico necessário ao caso, que não produz qualquer efeito sem

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2170 734 do inc. XXXV, do art. 5º, da Constituição da República. Entretanto, o diferimento já foi deferido pelo Juízo “a quo” a fls. 49 do original. Nesses termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso. - Magistrado(a) João Batista Vilhena - Advs: Andre Luis Bonito (OAB: 309739/SP) - Hanaí Simone Thomé Scamardi (OAB: 190663/SP) - Páteo do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 4499 devido pelas requeridas no importe de R$ 10.000,00; por conseguinte, condenou as rés solidariamente, nas custas, despesas processuais e de honorários advocatícios, fixados em R$ 500,00. Recorre a Municipalidade, aduzindo, em síntese, que quanto aos danos estéticos não estão presentes os critérios de fixação do valor in

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 1320 ao excesso de flúor na água, pois é de responsabilidade da concessionária de serviço público o fornecimento de água de boa qualidade, e mesmo assim, ao tomar conhecimento de que as crianças estavam sendo afetadas, empreendeu todos os esforços necessários para prestar-lhes atendimento odontológico necessário ao caso,