Seção III ● 14/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1323 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/06/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/06/2013 DESPACHO : PROTOCOLO: 200503870042 DESPACHO: CONFORME SOLICITADO àS FLS. 12 6, PROCEDA-SE O ARQUIVAMENTO PROVISóRIO DOS PRESENTES AUTOS, PELO PERíODO DE 01 (UM) ANO, SEM BAIXA NA DISTRIBUIçãO, COM FULCRO NO ART. 40, § 2° DA LEI N° 6.830/80 . EXPIRADO O PRAZO, REMETAM-SE OS AUTOS à FAZENDA PúBLICA EXEQUENTE, A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE LHE APROUVER, SOB PENA DE

Seção II ● 26/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1292 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/04/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/04/2013 . GOIANIA, 23 DE ABRIL DE 2013. DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS, JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 87884-34.2013.8.09.0051 AUTOS NR. : 112 NATUREZA : RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL REQUERENTE : RITA CANDIDA DOS SANTOS ADV REQTE : 24648 GO - ALINE MIRANDA ROSA DESPACHO : ISTO POSTO, INTIME-SE A PARTE AUTORA A EMENDAR SUA PEÇA VESTIBULAR PARA A FINALIDADE DE INCLUIR O CONJUG

Seção III ● 31/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1236 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/01/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/02/2013 PORVENTURA REALIZADA NOS AUTOS, CONFORME REQUERIDO àS FLS. 102. P.R.I. CUMPRA-SE. SANTA CRUZ DE GOIáS, 21 DE JANEIRO DE 2013. JOSÉ DOS REIS PINHEIRO LEMES JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIçãO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : 223876-32.2006.8.09.0141 ( 200602238760 ) 23 EXECUCAO FISCAL ESTADO DE GOIAS INDUSTRIA DE LATICINIOS BONLEITE LTDA

Judiciário ● 24/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1798/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2015 64 Além destes, seguem os demais julgados: RO 00069-2012-101-22- incabível no caso dos autos, porque esgota o objeto da ação, 00-0, Rel. Desembargadora ENEDINA MARIA GOMES DOS reveste-se de liberação/pagamento de numerários e viola o regime SANTOS, TRT DA 22ª REGIÃO, PRIMEIRA TURMA, julgado em de precatório. 28/1/2013, DJT 1/2/2013 p. não indicada; RO 00029-2

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

24 Rio Branco-AC, terça-feira 6 de abril de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.804 JAR O REFATURAMENTO DA FATURA DE JUNHO/2019. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado n. 0000572-73.2019.8.01.0005, ACORDAM os Senhores Juízes Membros da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Acre, por unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso. Juiz de Direito Marcelo Badaró Duarte Relator Classe : Embargos de Decla

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.107 - Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Cad 2/ Página 406 ADV: EMANUEL FARO BARRETTO (OAB 23776/BA), ADRIANO NUNES BOMFIM (OAB 58904/BA) - Processo 075480354.2012.8.05.0001 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SALVADOR - EXECUTADO: Fundacao Visconde de Cairu - Vistos, etc. Diante da pretendida concessão de efeito infringente ao julgado, intime-se a Fundacao Visconde de Cairu para, no praz

Diário da Justiça ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, segunda-feira 19 de setembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.147 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 8. Como determinado na Constituição Federal de 1988, incumbe ao Estado prover a assistência judiciária integral e gratuita aos hipossuficientes consoante preconizado no art. 5º, LXXIV, da CRFB e art. 3º, V, da Lei nº. 1.060/50. 9. Nesse sentido, o advogado nomeado pelo juiz, como defensor dativo, em razão da inexistência ou insuficiência da estrutura da Defensoria Pública na coma