Seção I ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2719 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 01/04/2019 Publicação: terça-feira, 02/04/2019 NR.PROCESSO: 0052429.70.2014.8.09.0019 “APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. REMESSA NECESSÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO INATIVO. MUNICÍPIO DE RIO GRANDE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA. DESNECESSIDADE. EFEITO PROCESSUAL DA REVELIA ART. 346, DO CPC DE 2015 -. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. REJEIÇÃO. (..

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2600 1872 Nº 1000522-32.2016.8.26.0654 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Vargem Grande Paulista - Apelante: John Antonio Gomes - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ana Liarte - Deram provimento ao recurso,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2755 388 prazo de 15 dias, sob pena de lhes ser decretada a revelia. Servirá cópia desta decisão, digitalmente assinada, como ofício, a ser encaminhada pela parte, independentemente de apresentação de outro documento por parte deste Juízo, devendo o(a)(s) autor(a)(es)realizar a impressão da presente sentença

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2755 388 prazo de 15 dias, sob pena de lhes ser decretada a revelia. Servirá cópia desta decisão, digitalmente assinada, como ofício, a ser encaminhada pela parte, independentemente de apresentação de outro documento por parte deste Juízo, devendo o(a)(s) autor(a)(es)realizar a impressão da presente sentença

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 2869 Logo, considerando-se a ausência de patrono constituído, os prazos processuais se iniciam da publicação do ato em Diário Oficial. Especificamente quanto à revelia das Fazendas Públicas, dispensa-se a sua intimação pessoal dos demais atos do processo, consoante entendimento do E. TJSP: APELAÇÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 2869 Logo, considerando-se a ausência de patrono constituído, os prazos processuais se iniciam da publicação do ato em Diário Oficial. Especificamente quanto à revelia das Fazendas Públicas, dispensa-se a sua intimação pessoal dos demais atos do processo, consoante entendimento do E. TJSP: APELAÇÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3227 3211 que se encontrar, conforme dispõe o artigo 346, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Nesse sentido, eis os seguintes julgados: EMENTA: AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL NÃO CONHECIDA. REVELIA DA FAZENDA PÚBLICA. EFEITOS MATERIAIS. INAPLICABILIDADE. EFEITOS PROCESSUAIS. APLICABILIDADE. POSSIBIL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2656 257 11.960/09. Destaco que referido entendimento aplica-se não só aos precatórios, mas também aos cálculos anteriores à data da requisição do precatório. Ora, não se poderia considerar a TR (índice básico da caderneta de poupança) imprópria para precatórios e, ao mesmo tempo, adequada aos cálculos

Diário da Justiça ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2019 intervenção na lide. Ademais, o ingresso da CEF na lide somente será possível a partir do momento em que a instituição financeira provar documentalmente o seu interesse jurídico, mediante demonstração não apenas da existência de apólice pública, mas também do comprometimento do FCVS, com risco efetivo de exaurimento da reserva técnica