Diário da Justiça ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6964/2020 - Segunda-feira, 10 de Agosto de 2020 2282 COMARCA DE TUCUMÃ SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE TUCUMÃ Número do processo: 0800378-66.2020.8.14.0062 Participação: REQUERENTE Nome: FRANCISCO PINHEIRO NUNES Participação: REQUERIDO Nome: MUNICIPIO DE TUCUMA Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 0800378-66.2020.8.14.0062 Vara Única de Tucumã REQUERENTE: FRANCIS

Caderno 2 - Judiciário ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Março de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1624 536 JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE SUCESSÕES JUIZ(A) DE DIREITO CLEIDE ALVES DE AGUIAR DIRETOR(A) DE SECRETARIA MARILIA MARTINS DE CASTRO INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0360/2017 ADV: ANTONIO LEITE TAVARES (OAB 1838/CE) - Processo 0159741-75.2016.8.06.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 Benefícios em Espécie - REQUERENTE: Francisco Overland de Sousa e outros - R.h.Cls.

Diário da Justiça ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6664/2019 - Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 302 prova necessária para melhor instruir ação a ser eventualmente ajuizada pelo interessado (arts. 355 e 844 do CPC), não sendo necessário demonstrar, para seu manejo, prova de recusa da parte demandada, nem mesmo de inação da parte demandante. Precedentes.A obrigação da instituição financeira em exibir documento decorre de o mesmo permanecer sob sua guarda, relacionar-se com sua atividade econô

Seção I ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 ENUNCIADO Nº 20. A inseminação artificial e a fertilização in vitro não são procedimentos de cobertura obrigatória pelas empresas operadoras de planos de saúde, salvo por expressa iniciativa prevista no contrato de assistência à saúde. Diante dessas linhas explicativas, no caso em comento, considerando que o tratamento pleiteado pela autora/apelante não é

Seção I ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 ENUNCIADO Nº 20. A inseminação artificial e a fertilização in vitro não são procedimentos de cobertura obrigatória pelas empresas operadoras de planos de saúde, salvo por expressa iniciativa prevista no contrato de assistência à saúde. Diante dessas linhas explicativas, no caso em comento, considerando que o tratamento pleiteado pela autora/apelante não é

Diário da Justiça ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7067/2021 - Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021 1632 Ananindeua – PA, 22/01/2021. GLÁUCIO ASSAD Juiz de Direito respondendo pela Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985 Número do processo: 0800703-78.2021.8.14.0006 Participação: AUTOR Nome: CICERO RODRIGUES DE ARAUJO Participação: ADVOGADO Nome: JOAO BATISTA SOUZA DE CARVALHO OAB: 20561

Seção I ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 NR.PROCESSO: 5142447.36.2019.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Marcus da Costa Ferreira 5ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5142447.36.2019.8.09.0000 COMARCA GOIÂNIA AGRAVANTE: LETICIA DE PAULA CASSIMIRO ABREU AGRAVADO: INSTITUTO UNIFICADO DE ENSINO SUPERIOR OBJETIVO RELATOR: DR. SÉRGIO MENDONÇA

Seção I ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 DESPACHO NR.PROCESSO: 0287861.07.2013.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0287861.07.2013.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTES : POLIGONAL CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA E OUTROS APELADOS : MARCO TÚLIO GOMIDE BARBOSA E OUTRO RELATOR : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA POLIGONAL CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA E OUTROS, já qualificados, interpõe apelação contra a sentença (evento 03, d

Diário da Justiça ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7141/2021 - Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 2088 ELAINE NEVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá/PA Número do processo: 0802245-65.2021.8.14.0028 Participação: REQUERENTE Nome: MARCOS ANTONIO MARTINS MATOS Participação: ADVOGADO Nome: LUIS CARLOS GOMES DA SILVA OAB: 8501/TO Participação: ADVOGADO Nome: MARCELO ALVES AQUINO OAB: 14567/MA Participação: REQUERIDO Nome: BANCO BRADESCO S.A Participaç

Seção I ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 NR.PROCESSO: 0473803.14.2014.8.09.0137 EMENTA: Duplo grau de jurisdição. Ação de obrigação de fazer c/c pedido liminar. Fornecimento de medicamento. I – Paciente hipossuficiente. Comprovação desnecessária. Tratando-se a saúde de um direito indisponível, desnecessário à paciente demonstrar carência de recursos financeiros para receber o tratamento pleiteado