Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3547 2958 justamente o possua. A transferência do veículo continua ser de responsabilidade docomprador, nos termos do artigo 123 do Código de Trânsito Brasileiro: Art. 123. Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando:I - for transferida a propriedade;(...)§ 1º No caso de tran

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3555 2696 CORREIA DA SILVA (OAB 415608/SP) Processo 1007417-05.2022.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Renata Almeida Correa Leite - Banco do Brasil S/A - Vistos. Ciente da decisão proferida em sede recursal. Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso de agravo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3461 4544 sentido, colaciona-se, inclusive, precedente do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: “Ação monitória Acordo homologado Processo extinto com resolução do mérito (art. 487, III, b do Código de Processo Civil) Suspensão da ação até o cumprimento integral do acordo Descabimento Inaplicabilidade do art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 342 a necessidade de observância das normas técnicas e pareceres expedidos por ocasião da pandemia (motivo de força maior e fortuito externo), assim como o disposto nas medidas provisórias 925 e 948/2020, as quais disciplinam regras para o setor do turismo, objetivando reequilibrar a relação entre consumi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3406 2835 ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP) Processo 1001719-97.2021.8.26.0152 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.P.S. - Vistos. Intime(m)-se o(s) requerente(s), por carta, para, no prazo de 5 dias úteis, dar andamento ao presente feito, sob pena de extinção (art. 485, §1º do CPC). Int

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3284 2396 está em desarmonia com as premissas, ela é inconseqüente. É assim que se diz inepta para a petição ou contestação a que faltem requisitos essenciais ou que não tenha sido formulada segundo regra ou estilo. A presente inicial contém pedido (objeto da demanda) claro; portanto presente, também, a causa de pedir, r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3167 2658 Educacional Cidade de São Paulo S/C Ltda - Vistos. Fls. 128/132: Conheço dos embargos de declaração, mas deixo de acolhêlos, visto inexistir a apontada contradição na sentença proferida. Com efeito, por ocasião do julgamento, a sentença acolheu, para fins de condenação da ré, o valor apresentado com a inici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3212 1507 recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do CPC. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, indique o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2977 1951 verifica qualquer das hipóteses previstas no artigo 189 do Código de Processo Civil. Assim, exclua-se a anotação de segredo de justiça desta ação.3) A parte autora optou pela não realização da audiência de conciliação (artigo 319, inciso VII, do Novo Código de Processo Civil), razão pela q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 381 Defiro a produção de prova pericial médica para a solução do fato controvertido. Oficie-se o IMESC para designação de médico especializado, bem como de data e local de realização da perícia. Recebo desde já os quesitos formulados pelo autor em fls. 12, bem como faculto ao requerido a formulação de quesitos