Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 496 170 acordo firmando pelas partes e alegando que o total se deu com o acréscimo de correção monetária e juros de mora no período de inadimplência. Não juntou documentos. Réplica a fls. 181/185. É o relatório. FUNDAMENTO e D E C I D O. Uma vez com documentos suficientes o processo, não há necessidade de se bu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 496 171 do ônus da prova; carência da ação, por inexistência de previsão securitária, não tendo havido comunicação do sinistro e prescrição do direito do segurado. No mérito alegou, em síntese, descabimento da devolução, em dobro, do prêmio pago; não cabimento da indenização por danos morais, uma vez qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 809 1511 pois contém exatamente os mesmos termos do instrumento particular no tocante às medidas e limites do terreno. Ora, não há que se confundir violação ao princípio da boa-fé com desatenção dos contratantes aos termos do acordo. Se os autores de fato não sabiam o real objeto da venda, tal fato não se d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 847 2389 pretendendo, em apertada síntese, a concessão do benefício em questão, com fulcro no art. 42 da Lei n. 8.213/91, à luz do fundamento de que é portadora de cervicobraquialgia direita, estando incapacitada de modo total e definitivo para o exercício de suas atividades laborativas em função da moléstia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2859 1754 15:10 horas - no Cejusc) (mandado expedido) - ADV: EVELYN CINTRA PINTO (OAB 330996/SP) Processo 1001022-42.2017.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Francisca Pereira Feitosa - Fazenda do Estado de São Paulo - Proc. Nº 866/17 1. Ante a certidão supra, reitere-se o ofício e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2977 1951 verifica qualquer das hipóteses previstas no artigo 189 do Código de Processo Civil. Assim, exclua-se a anotação de segredo de justiça desta ação.3) A parte autora optou pela não realização da audiência de conciliação (artigo 319, inciso VII, do Novo Código de Processo Civil), razão pela q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 3000 Ifood, ao que tudo indica, está inserido em cláusula do contrato firmado entre as partes, razão porque indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela, ao menos até a instalação do contraditório. No mesmo sentido: “Agravo de instrumento. Ação ordinária de obrigação de fazer c.c. perdas e d

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital DECIDO. Inicialmente, DEFIRO a benesse da gratuidade da justiça ao Autor, porquanto alegue desempenhar função de pedreiro (fls. 1, 27 e 28). Pois bem, este juízo reconhece a competência para o julgamento do feito, porquanto o Autor haja formulado primeva demanda sob o nº 0629045-19.2017.8.04.0001 que culminou à extinção do feito sem resolução do mérito em função da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 3737 estabelecido, o embargante não cumpriu a obrigação e instado judicialmente a fazê-lo, manejou os presentes embargos. 5. Em suma, pretende o embargante a resolução do negócio sem quaisquer ônus, refutando, por fundamentos distintos, o cumprimento específico da obrigação. 6. Razão, todavia, não lhe assiste, i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3601 2347 FERNANDES (OAB 158377/SP) Processo 1013410-29.2022.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Juliana Apulto Borba Muniz - Helder Marques Militão - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/1995. Fundamento e decido. (i) Inicialmente, afasto a prescri