Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3582 826 pelo acréscimo de juros e correção monetária na data da requisição. - Agravo desprovido” (destaque nosso). Necessário dizer que o precedente em incidente de Assunção de Competência, conforme preceitua o art. 927, III, do Código de Processo Civil, é de observância obrigatória pelos demais órgão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3446 662 Processo 0001854-87.2020.8.26.0047 (processo principal 0007394-97.2012.8.26.0047) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Neide Blefari Racanelli, - Vistos. Porá ora, deverá a executada proceder a juntada das fichas financeiras do exequente, a fim de comprovar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3120 1191 fundamento no artigo 922 do Novo Código de Processo Civil. Cuide o Cartório para que os autos permaneçam na fila destinada aos processos suspensos. No mais, aguarde-se. P.R.I. - ADV: ROBERTO GALVAO FALEIROS (OAB 24268/SP), ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP), LUIS FERNANDO GUERRA DE OLIVEIRA (OAB 209286/SP) Pro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 1851 levantamento dos valores depositados em favor dos credores. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico, se em termos. Oportunamente, feitas as anotações de estilo, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: THIAGO DE MORAES ABADE (OAB 254716/ SP) Processo 0007104-25.2016.8.26.0053 (processo principal 0026168-60.2012.8.26.0

Caderno único ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017 3º, do CPC, sem prejuízo de ulterior desarquivamento caso sejam encontrados os endereços ou bens dos devedores para satisfazer o crédito. LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS Juiz de Direito Substituto N� 0704478-68.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ANTONIO EDUARDO REPEZZA FERREIRA. A: REPEZZA & CASTRO COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E SALGADOS LTDA - ME.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2828 2018 de São Paulo - Vistos. Em complemento à decisão de fls.24, servirá o presente despacho como mandado/ofício. Intime-se. Int. - ADV: RODRIGO AMORIM PINTO (OAB 352411/SP) Processo 0000183-79.2018.8.26.0053 (processo principal 0008614-15.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tratamento M�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 831 Processo 0002605-06.2022.8.26.0047/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Renan Thameiros de Genova - Vistos. Providencie a z. Serventia Judicial certidão de regularidade dos dados cadastrados pelo(a) advogado(a) no presente incidente, promovendo oportunamente, a suspensão do inciden

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 904 na data-base do ajuizamento do presente incidente de cumprimento de sentença da obrigação de pagar, ou seja, na data em que apresentadas as contas de liquidação pela parte credora. Isso porque a questão já restou consolidada na jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo no julgamento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 1731 (incidente). Prazo 10 (dez) dias. Int. - ADV: VILMA REIS (OAB 84640/SP), ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA (OAB 196179/SP) Processo 0010382-97.2017.8.26.0053 (processo principal 0116507-41.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Otoniel Mariano da Silva e outros - Fazenda Púb

Caderno 2 - Judiciário ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Outubro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1302 561 obrigação de fazer, com fundamento no art. 461, §6º, do CPC, fixo-lhe multa diária em R$800,00 (oitocentos reais). Além disso, o STJ possui firme entendimento de que a astreinte pode ser aplicada pessoalmente às autoridades ou aos agentes públicos responsáveis pela efetivação das determinações judiciais, superando-se, assim, a ineficiência que adviria da imposiç